Audiências públicas discutirão obras com indícios de irregularidades

TCU apontou problemas em 22 empreendimentos financiados com recursos federais. Esses projetos correm o risco de não receber verbas no Orçamento de 2013.

A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiências públicas nos dias 27 e 28 de novembro para discutir as obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Neste ano, o tribunal recomendou a paralisação de 22 empreendimentos  com suspeitas de sobrepreço, superfaturamento e projetos básicos deficientes, entre outros problemas. Cabe ao Congresso Nacional decidir quais dessas obras, de fato, ficarão sem receber recursos do Orçamento de 2013.

Para evitar a paralisação dos empreendimentos, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a Comissão de Orçamento, tenta sanar os problemas com os gestores. Os debates servem para pôr frente a frente parlamentares, técnicos do TCU e os gestores das obras, cada qual com seus argumentos. “É nosso dever honrar pela economia do dinheiro público”, ressalta o coordenador do comitê, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG).

Além do TCU, na terça-feira (27), estarão presentes representantes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, estatal construtora de ferrovias. Na quarta (28), será a vez do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional e da Petrobras.

Explicações

Até a data das audiências públicas, as empresas e os órgãos gestores das obras com suspeitas de problemas deverão entregar, por escrito, ao COI os esclarecimentos a respeito desses empreendimentos. No documento, eles devem informar as medidas saneadoras já adotadas e as razões pelas quais as obras não devem ser paralisadas, incluindo a estimativa de custo de uma eventual paralisação. No caso de não terem sido tomadas medidas saneadoras, devem relatar os motivos.

A Valec foi a primeira a entregar as explicações. No documento, a estatal informa que a paralisação das obras do trecho entre Caetité e Barreiras, na Bahia, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste traria um prejuízo mensal aos cofres públicos de R$ 33 milhões, associado à inoperância da ferrovia nesse trecho.

Embora o Congresso tente evitar a paralisação dos empreendimentos, a secretária de Fiscalização de Obras do TCU, Juliana Pontes, defende a medida quando a obra se encontra em estágio inicial. "É muito melhor solucionar os problemas do que deixar que o projeto continue com alguns vícios que, ao final, você não terá mais controle, a exemplo do que aconteceu na Ferrovia Norte-Sul Tocantins. Nessa obra, há contratos com 90%, 99% de execução e a Valec ainda vai ter de injetar cerca de R$ 400 milhões por conta dos vários problemas apresentados."

Reuniões técnicas

Nos casos da Valec, da Petrobras e do Dnit, as audiências foram precedidas por reuniões técnicas com o comitê, realizadas no último dia 13. As três instituições são responsáveis por 14 das 22 obras com recomendação de paralisação pelo TCU.

Após o encontro da semana passada, o Dnit revogou a licitação para a seleção de empresas de consultoria especializadas na execução de serviços de elaboração de Plano de Controle Ambiental para as obras de três terminais hidroviários no Amazonas. Segundo o TCU, os serviços - nos municípios de Alvarães, Anamã e Anori - estavam com sobrepreço.

No ano passado, das 27 obras da lista do TCU com indícios de irregularidades graves, o Congresso decidiu pelo bloqueio de recursos de apenas cinco delas, após o compromisso assumido pelos gestores de resolver os problemas apontados.