Crítico do projeto de reforma do CP, Reale Júnior é convidado para Audiência Pública

Relator da comissão do Novo Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou nesta quinta-feira (21.02) a agenda de trabalho para 2013. Dando continuidade à análise, discussão e deliberação do texto que originou o projeto de reforma (PLS 236/2012), a comissão convocou para a próxima quinta-feira (04.03) a audiência pública “Diagnóstico do Novo Código Penal”.

Foram convidados Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República e relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código, e o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que foi integrante de várias Comissões criadas para propor Reforma ao Código Penal, inclusive a responsável pela Reforma da Parte Geral de 1984.

Além do primeiro debate, o senador Pedro Taques propôs a realização de uma série de audiências públicas que devem contar com representantes de diversos segmentos da sociedade. A iniciativa, segundo o relator, visa suprir eventuais omissões, corrigir ocasionais deficiências e excluir equívocos.

“O projeto é de alto nível técnico. Entretanto, como toda obra humana, pode conter imperfeições. Diante disso, o objetivo da Comissão de Senadores é ouvir todos os segmentos interessados de modo a, ao final, suprir eventuais omissões, corrigir ocasionais deficiências e excluir equívocos para entregar a sociedade um Código que se constitua em um moderno instrumento de aplicação do Direito, saneando todas as mazelas apontadas para a sua propositura e suprindo todas as expectativas indicadas”, justifica o senador Pedro Taques.

Nas próximas sessões administrativas da Comissão, os senadores deverão aprovar as datas das audiências, inclusive nos Estados, e os nomes dos convidados para debater temas como o sistema penitenciário e penas alternativas, combate ao crime organizado e política de drogas.

Além disso, o relator sugere audiências com divisão temática das matérias: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio, crimes contra a propriedade imaterial e crimes cibernéticos; crimes contra dignidade sexual e crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a saúde pública, crimes contra a paz pública e crimes contra interesses meta individuais; crimes contra a fé pública, crimes contra a Administração Pública, crimes eleitorais, crimes contra as finanças públicas e crimes contra a ordem econômico-financeira; e rimes relativos a estrangeiros, crimes contra os Direitos Humanos e dos crimes de guerra.

Pedro Taques explica que os temas foram escolhidos com base nos assuntos abordados nas mais de 500 emendas encaminhadas por senadores e 200 sugestões de segmentos sociais, categorias profissionais e segmentos religiosos.

De acordo com o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), é preciso fazer um esforço para que a reforma seja aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional.