Parlamento completa 190 anos nesta sexta-feira, 3 de maio

As comemorações da data começam na próxima terça-feira (7), às 11h, no Plenário do Senado, com uma sessão solene do Congresso Nacional

Nesta sexta-feira, 3 de maio, o Parlamento Brasileiro completa 190 anos. A sessão solene de Instalação da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil ocorreu às 12h30 do dia 3 de maio de 1823. Estava formalmente criada a Câmara dos Deputados, como mais tarde veio a se chamar o órgão legislativo de representação nacional.

Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Constituinte aprovou e sancionou 6 projetos de lei, dos 39 apresentados; além de 7 requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Meio ano depois de sua instalação, porém, em 12 de novembro de 1823, a assembleia foi dissolvida pela primeira vez por ordem do imperador D. Pedro I, depois do acirramento das discussões sobre o projeto de lei sobre a liberdade de imprensa. A passagem foi marcada pelo uso da força e da violência. D. Pedro I chegou a mandar apontar canhões para o Parlamento e prender vários deputados.

A Câmara foi fechada pelo menos 15 vezes - 12 delas durante o Império. Sete dissoluções ocorreram depois de 1868, quando o conflito levou ao esgotamento do regime monárquico.