Mensagens reajustam salários de servidores do TCE e TJ

Os projetos que tratam do assunto está em tramitação na Assembleia Legislativa

Os subsídios dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) serão reajustados a partir de 1º de maio. Para os do TCE, a revisão salarial dos efetivos é de 11%. Os salários dos funcionários do TJ serão reajustados em 6,20%. Em 2012, o TJ concedeu 6,08% e o TCE reajustou em 11%.

De acordo com o presidente do TCE, José Carlos Novelli, o percentual vem ao encontro da implementação política salarial desenvolvida pelo Tribunal de Contas nos últimos anos. O reajuste do subsidio mensal é para os servidores efetivos – ativos, inativos e pensionistas.

“O reajuste do subsidio será suportado pelo orçamento anual desta Corte de Contas. Essa respectiva despesa está dentro dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho da justificativa do projeto de lei nº 143 do TCE.

A decisão de reajuste salarial em 6,20% pelo Tribunal de Justiça foi tomada por meio de sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 25 de abril de 2013. De acordo com o projeto de lei nº 144, encaminhado pelo presidente do TJ, Orlando Perri, a revisão geral anual é sobre as tabelas de subsídios dos servidores do Judiciário.

“As despesas resultantes da execução da lei ficarão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2013”, diz trecho do projeto do Tribunal de Justiça.