Deputados aprovam por 13 votos a 11 lei de incentivos fiscais

Por 13 votos a 11, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (9) pela manhã, a prorrogação dos incentivos fiscais para 338 empresas que atuam em Mato Grosso. Os debates referentes ao projeto de lei do Executivo pela prorrogação dos incentivos fiscais dividiram a opinião dos deputados, durante sessão plenária. No início deste mês, o Governo enviou para o Legislativo uma lista de 338 empresas que recebem o benefício pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

O deputado Admir Brunetto (PT) defendeu os incentivos fiscais somente para empresas compromissadas na geração de emprego e renda. “É importante para a estruturação das empresas que se instalam no Estado, mas elas devem ter o compromisso com o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso”, disse o deputado, que criticou a destinação dos benefícios para empresas que não cumpriram com os critérios dos incentivos fiscais.

O democrata Dilmar Dal Bosco também criticou a lista das empresas enviada pelo Governo para prorrogação dos incentivos. “Temos que ter a clareza do que vamos aprovar. Existem empresas que não atendem aos critérios dos benefícios, por elas não promoverem o desenvolvimento social no Estado”, disse.

O suplente de deputado Márcio Pandolf (PDT) defendeu os incentivos com algumas correções que julgou serem fundamentais para esclarecer a destinação dos benefícios. Já o deputado Emanuel Pinheiro, do PR, lembrou que as empresas contribuem para o fortalecimento do setor econômico do Estado. “A rejeição dos incentivos seria uma visão caolha do progresso do nosso parque industrial e essas empresas fugiriam para os estados vizinhos em busca dos mesmos benefícios”, afirmou. Da mesma forma, pensa Sebastião Rezende (PR) que acredita na manutenção dos incentivos fiscais como forma de promoção de Mato Grosso, com o objetivo de se tornar, no futuro, um grande pólo industrial.  

ABr