Valtenir dá parecer favorável à criação de novos cargos no MPT

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) relator do PL 4356, que cria cargos no Ministério Público do Trabalho, deu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) à criação de 12 cargos de Subprocurador Geral do Trabalho, 36 cargos de Analista, 24 cargos de Técnico e 36 Cargos em Comissão, sendo 12 nível CC-03, 12 nível CC-02 e 12 nível FC-02.

Valtenir destacou em seu voto que a proposta apresentada pela Procuradoria Geral da República permitirá a ampliação do acesso à justiça, e uma efetiva e célere prestação jurisdicional. Segundo ele, o Projeto vem instruído com documentação suficiente para constatar a necessidade da criação de novos cargos no MPT.

"Na justificativa apresentada, destaca-se a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho após o advento da EC nº 45/04, que promoveu, consequentemente, uma série de alterações em sua estrutura, ficando evidente que o número de servidores que desempenham atividades de suporte administrativo e jurisdicional, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, é incompatível com a movimentação processual atual, inviabilizando, assim, a rápida e eficaz entrega da prestação jurisdicional", esclareceu o parlamentar no voto.

O Projeto de Lei de nº 4.356, de 2012, de autoria da Procuradoria Geral da República já foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e segue agora para apreciação do plenário.