Membro de comissão de juristas critica Regime Disciplinar Diferenciado

O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), adotado para presos de alta periculosidade que ficam em celas individuais e em isolamento 22 horas por dia, foi alvo de críticas ontem (10) na comissão de juristas que está elaborando o projeto de reforma da Lei de Execuções Penais no Senado.

O advogado Gamil Foppel, que integra a comissão, defendeu o fim do RDD, especialmente para presos que ainda não foram julgados. Foppel criticou a aplicação deliberada do regime disciplinar que, na opinião dele, deveria ser usado em casos de exceção e não como regra.

“Sei que vai gerar polêmica e grandes discussões, mas é o que eu penso. Não é possível nem concebível que ainda pensemos em um regime que foi criado para ser exceção e que virou regra. Se não for possível revogar, que haja prazo máximo de 180 dias e que não haja aplicação da medida para suspeitos. Colocar um sujeito preso cautelarmente no RDD porque ele é suspeito de envolvimento com organização criminosa é fazer tábula rasa da garantia constitucional da presunção de inocência”, disse o advogado, conforme informações da Agência Senado.

A manifestação de Foppel ocorreu em uma reunião feita pela comissão para a apresentação de propostas de alterações na lei. Na mesma ocasião, a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes foi eleita relatora e ficará encarregada de compilar as propostas no anteprojeto que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mais quatro juristas compõem a comissão, que é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Beneti. O colegiado foi instalado em 4 de abril e a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias. 

ABr