Leitão vai se reunir com Michel Temer para tratar da PEC 215

A proposta de emenda à constituição transfere a competência de demarcações de terras indígenas para o Congresso

Nilson Leitão (PSDB/MT), deputado federal e líder da oposição, se reunirá na próxima terça-feira (14) com o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP), para tratar sobre a aprovação da PEC n° 215/2000 na Câmara dos deputados.

Na audiência também estará presente o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RS); o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo; o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams; demais deputados da bancada ruralista; lideranças regionais; e representantes dos produto res.

A referida PEC acrescenta um artigo à constituição que dá competência exclusiva ao Congresso Nacional para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas.

Segundo Leitão o Congresso tem que ter autonomia para tomar decisões em relação ao assunto, uma vez que esta casa tem por objetivo atuar em defesa dos interesses do povo. O deputado também defende que a Fundação Nacional do índio (FUNAI), órgão responsável pelas demarcações de terras, não funciona de maneira correta.

“Esta reunião será importante para debater a instalação e votação da PEC. Nós sabemos que o órgão responsável não funciona! A Funai não possui nenhum critério para fazer as demarcações e milhares de famílias estão sendo desalojadas erroneamente. Precisamos tomar atitude urgente!”, defende.

Na última quarta-feira, dia 8, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi convocada pela Comissão de Agricultura para prestar esclarecimentos sobre as demarcações e reconheceu a ineficiência da Funai. No mesmo dia, em reunião com o presidente da Câmara, deputados, representantes estaduais e de produtores, se reuniram para tratar sobre a importância da inclusão da PEC na pauta do plenário para apreciação.

Henrique Alves disse que “o legislativo não pode se omitir dessa questão” e Nilson Leitão defendeu que o congresso precisa urgentemente intervir. “Se a própria presidente da república pede intervenção na FUNAI é porque o órgão não tem moral para fazer demarcação nem para fazer estudos”, diz o deputado.