Prefeito de Santa Cruz do Xingu pede mais transparência em demarcações de áreas indígenas

Os estudos para demarcações de áreas indígenas em Santa Cruz do Xingu, na região Araguaia, estão gerando instabilidade no município, colocando em risco o desenvolvimento econômico local e a tranquilidade de quase 300 famílias. De acordo com o prefeito da cidade, Marcos de Sá Fernandes da Silva, a prefeitura ainda não foi informada sobre o estudo que a Fundação Nacional do Índio está realizando na cidade, desde novembro de 2012. Segundo ele, cerca de 40% do município podem ser demarcados como área indígena, de acordo com um mapa que foi elaborado pela Funai. Em Mato Grosso há mais de 70 áreas indígenas em estudo para a demarcação.

O gestor explicou que a falta de transparência do órgão federal contraria uma Portaria do ministério da Justiça de 2011, que estabeleceu que a Funai deve informar todos os entes envolvidos sobre os processos de demarcação. O documento determina, ainda, que estados e municípios também participem dos estudos de demarcação de terras indígenas. “Não somos contra as demarcações, mas queremos que sejam feitas de forma justa e transparente”, assinalou Marcos de Sá.

O prefeito se reuniu nesta quinta-feira (9) com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, e equipe técnica da AMM para pedir apoio da instituição para que o município não seja prejudicado. Marcos de Sá solicitou que a AMM interceda para que o governador Silval Barbosa peça ao ministério da Justiça a suspensão das demarcações indígenas em Mato Grosso, a exemplo do que ocorreu no Paraná. Os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul também já fizeram a mesma solicitação ao governo federal.
O presidente da AMM disse que a instituição vai se mobilizar para que a política indigenista adotada pelo governo federal não prejudique o desenvolvimento dos municípios. “É preciso encontrar um equilíbrio para que todos, os índios e não índios, sejam contemplados com medidas de desenvolvimento social e econômico”, assinalou Chiquinho.

O prefeito de Santa Cruz do Xingu disse que há indícios de que demarcações que estão ocorrendo em Mato Grosso e outros estados estão sendo feitas de forma irregular. Ele afirmou que uma saída para o problema seria a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou ontem, no Congresso Nacional, de uma audiência púbica da Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural que debateu a delimitação de áreas indígenas no país. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com o levantamento de outros órgãos, como a Embrapa e o ministério do Desenvolvimento Agrário. Hoffmann assumiu o compromisso de apresentar até o final do primeiro semestre procedimentos transparentes para demarcação de terras indígenas no país.