Comissão analisa relatório sobre autonomia da Defensoria Pública nesta quarta

A comissão especial que discute a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal (PEC 207/12) reúne-se às 14h30 para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). A reunião será realizada no Plenário 11.

Além da autonomia, a PEC garante a essas defensorias a iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária. Atualmente, apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.
O deputado mato-grossense Valtenir Pereira (PSB), defensor público de carreira e membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apoiou a aprovação da PEC 207/12 que teve a sua admissibilidade aprovada pela CCJC. Valtenir defende que defensorias públicas estaduais com a referida autonomia levam muitos avanços à população carente dos estados brasileiros.

Se for aprovada na comissão especial, a PEC segue para votação no Plenário.