Zeca Viana quer mais estrutura para defensoria pública

Dep. Zeca Viana - PDT

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) usou a tribuna durante sessão plenária na AL para cobrar do Governo do Estado providências e mais recursos para a Defensoria Pública de Mato Grosso.

Dívidas, falta de efetivo e pouco investimento em infraestrutura levaram a Defensoria a suspender o atendimento, por tempo indeterminado, em 19 comarcas no interior do estado. Com a medida, alertou Zeca Viana, centenas de cidadãos ficarão desassistidos de um direito constitucional, diversas demandas na área cível e criminal ficarão acumuladas e audiências serão canceladas.

“Trata-se de uma situação lamentável. Está sendo ferido um princípio constitucional, de direito fundamental, que é o acesso gratuito à justiça por meio de um defensor público. Isto, para aqueles que não têm condições de pagar um advogado com recursos próprios”, disse Zeca Viana.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia 20, através da portaria nº 154, que determinou a suspensão das cumulações dos defensores públicos em comarcas distintas. Com a decisão, dezenas de municípios - isso porque há comarca que abrange mais de um município - ficaram sem a prestação de serviços gratuitos de assistência jurídica e cada membro da instituição atuará apenas na sua comarca originária.

De acordo com o defensor geral, Djalma Sabo Mendes Junior, a medida tem a finalidade de não acumular mais dívidas para a instituição. Em Mato Grosso, são 79 comarcas, porém a defensoria está presente em apenas 37 delas. A atividade cumulativa de cada defensor público implica em pagamento de diárias e o saldo orçamentário é insuficiente para atender despesas com diárias e adiantamentos, bem como o remanejamento de funcionários.

Indignado com a falta de respeito ao cidadão mato-grossense, Zeca Viana lembrou ainda que Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá) recebeu um convênio para a construção da sede da Defensoria Pública, assinado no valor de R$ 700 mil, divididos em duas parcelas de R$ 350 mil. Contudo, a obra que tinha previsão para ser entregue em novembro de 2009, está parada até hoje e não tem data para o término.

“Se fosse instalada, a sede daria mais condições de trabalho aos funcionários e comodidade à população carente que diariamente procura os serviços dos defensores. A justiça gratuita é um direito do cidadão”, disse Zeca.

Desde que foi criada a defensoria pública em Mato Grosso, há 15 anos, se tinha uma previsão de 200 cargos para defensor público. Passado este período, a instituição nunca alcançou este número devido à falta de recursos. Atualmente, são 151 defensores públicos no estado.