Riva quer ampliar discussão sobre as prioridades do Estado em 2014

Proposta foi feita durante a segunda audiência pública que analisou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Audiência Pública para discutir LDO

O deputado José Riva (PSD) defendeu ontem (2) a realização de reuniões ampliadas entre os representantes dos Poderes, dos prefeitos, Associação dos Municípios e União das Câmaras Municipais para avaliar as necessidades de cada setor ou segmento social, antecedendo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) em tramitação no Parlamento estadual.

“Além das audiências públicas, que são importantes pela oportunidade de ouvir a sociedade, precisamos reunir todos os agentes públicos para definir as áreas prioritárias para investimentos. A população está cobrando a melhoria dos serviços públicos e o Estado precisa dar as respostas adequadas, atendendo as necessidades básicas do cidadão na saúde, na educação, segurança e infra-estrutura. O orçamento de 2014 será elaborado com base na LDO e por isso é fundamental a participação de todos”, argumentou Riva.

O parlamentar lembrou que há tempos vem alertando sobre a necessidade de entender a complexidade do estado e as particularidades de sua economia.

“Recentemente propus a realização de seminários regionais e agora, através destas reuniões ampliadas com o Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, poderemos explicar à sociedade o verdadeiro estado que temos, um estado economicamente pobre, apesar de seu potencial imenso em diferentes setores de atividade”, explicou.

Riva ressaltou que os recursos são insuficientes para atender demandas crescentes, até porque a União penaliza os estados menos desenvolvidos. “Mato Grosso perde R$ 2 bilhões por ano com a desoneração dos produtos agrícolas e só recupera R$ 200 milhões através da lei Kandir. Este tratamento injusto coloca o estado nessa situação de penúria e chegou a hora de abrir este debate também com a União e o Congresso, para que possamos atender melhor nossos cidadãos”, afirmou.

Ao justificar a proposta de reuniões ampliadas para discutir a LDO, o deputado destacou que Mato Grosso é um estado gigantesco que precisa ter as estruturas judiciária e legislativa presentes em todos os municípios, além do Ministério Público e a Defensoria, o que justifica a destinação de aproximadamente 14% do orçamento para assegurar o funcionamento adequado dos poderes.

“O cidadão precisa entender que algumas medidas necessárias como a contratação recente de 13 mil servidores concursados, causam grande impacto na folha de pagamento e agora é preciso equilibrar estas contas”, exemplificou.

Outro impacto negativo nas contas públicas refere-se aos financiamentos para a Copa do Mundo, que a partir de 2014 implicarão no comprometimento de R$ 1,1 bi contra os atuais R$ 800 milhões gastos com o pagamento das dívidas. “A expectativa era de maior aporte de recursos da União, mas a Copa está sendo bancada pelos estados, que terão que pagar os financiamentos contratados”, disse Riva.

Riva ressaltou que o reequilibrio das contas públicas passa também pela melhoria do desempenho do Executivo na cobrança das dívidas. “O governo de Mato Grosso tem se revelado um mau cobrador. Nós temos aí pelo menos R$ 3 bilhões de reais inscritos na dívida ativa, que podem ser resgatados para suprir o déficit orçamentário e financeiro, mas o governo não tem conseguido cobrar com a eficiência necessária”, lamentou.

O deputado defendeu também a aprovação da Lei de Eficiência Pública (LEP), em tramitação na Assembleia, que prevê a redução dos gastos com a atividade-meio, o aumento das receitas e a ampliação em pelo menos 5% dos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. “Para 2014, teríamos um incremento de pelo menos R$ 650 millhões, suficiente para pavimentar mil quilômetros de rodovias, para construir hospitais e escolas”, citou.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2014) precisa ser aprovado no Legislativo ainda este mês, antecedendo a votação do orçamento (Lei Orçamentária Anual) prevista para setembro. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, o governo terá em 2014 um orçamento de aproximadamente R$ 13 bilhões, valor pouco superior ao estimado para este ano, que é de R$ 12,8 bilhões. Na mensagem, o Governo destaca como prioridades para 2014: a erradicação da pobreza, a realização da Copa do Mundo, ampliação e melhoria da infraestrutura de transporte e a construção do Hospital Universitário.

A segunda audiência pública sobre a LDO, realizada pelas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição e Justiça e Redação, foi presidida pelo deputado Alexandre César (PT) e teve a presença dos parlamentares José Domingos (PSD), Sebastião Rezende (PR) e Wagner Ramos (PR).