Projeto acaba com voto secreto na Assembleia Legislativa de MT

Iniciativa dos deputados José Riva e Pedro Satélite aumenta transparência e estimula participação da sociedade no processo legislativo

Um Projeto de Emenda Constitucional dos deputados José Riva (PSD) e Pedro Satélite (PSD) acaba com o voto secreto na Assembleia Legislativa. Lida na sessão noturna desta quarta-feira (3), a proposta extingue o voto secreto em todas as situações previstas na Constituição de Mato Grosso: derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato do deputado estadual, destituição do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral, além da derrubada de vetos de prefeitos pelas Câmaras Municipais.

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia também será feita pelo voto aberto e público, a partir do Projeto de Resolução 197/2013 que altera o Regimento Interno da Casa. A eleição dos membros da Mesa será feita mediante apresentação de cédula completa e por maioria absoluta de votos.

O fim do voto secreto foi um dos pleitos das manifestações realizadas no país nos últimos dias e será atendido também no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado já aprovou uma PEC com este objetivo.

O deputado José Riva (PSD) disse que o momento é favorável ao aperfeiçoamento do processo decisório no Parlamento, aumentando a transparência e a prestação de contas à sociedade.
“A partir da aprovação destas mudanças, o cidadão poderá conhecer o posicionamento de cada parlamentar em votações importantes. A escolha da Mesa Diretora também será aberta, a exemplo do que estamos propondo também para o Poder Judiciário”, explicou.

Ao justificar a proposta, Riva ressaltou que o Poder Legislativo é, por sua natureza e essência, a caixa de ressonância da sociedade. “O Parlamento é o destino natural das grandes demandas sociais e nos últimos anos temos intensificado este trabalho de trazer a sociedade para o debate, através da transmissão ao vivo das sessões, das audiências públicas e demais atividades parlamentares através da TV Assembleia. Agora damos mais um passo importante para a transparência que interessa a toda a comunidade”, disse o deputado.