LDO é votada em primeira votação com dez emendas

Outra matéria que foi aprovada, em segunda votação, foi a Mensagem do Executivo nº 26/2013 que dispõe sobre a organização e funcionamento das escolas técnicas estaduais de educação profissional tecnológica da Secitec.

Sessão plenária 10 de Julho de 2013

Os deputados aprovaram, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014, a LDO. Foram acatadas sete emendas, das 26 proposta. A aprovação foi durante a sessão vespertina de quarta-feira (10). O valor previsto para o próximo ano é de R$ 13.070 bilhões. O deputado José Riva (PSD) disse que a sociedade está desestimulada a discutir, por conta do modelo implantado, e também pela falta de imposição do planejamento público, já que as peças orçamentárias tendem a ser modificadas conforme interesse do Governo.
A LDO é a lei que define as diretrizes para o orçamento do Estado no ano seguinte. Ela estabelece metas e prioridades da administração. A proposta é um instrumento definido na Constituição Federal, como peça de planejamento de investimentos e para fazer a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

As duas maiores fontes de recursos, segundo a LDO, para a LOA 2014, são as receitas de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Outra matéria que foi aprovada, em segunda votação, foi a Mensagem do Executivo nº 26/2013 que dispõe sobre a organização e funcionamento das escolas técnicas estaduais de educação profissional tecnológica da Secitec.

Quanto à votação do veto do Detran, o deputado José Riva (PSD) defendeu que a derrubada não seria a solução para o Detran e outros órgãos. Entretanto, ele propôs uma reunião entre o Legislativo Estadual e Governador Silval Barbosa para tentar resolver a crise. “O serviço público está comprometido. Talvez essa seja a hora de buscarmos um entendimento com o governo e caso não tenhamos êxito, daí o parlamento deverá votar o veto”, argumentou o deputado. O presidente, em exercício, Romoaldo Junior (PMDB) informou que hoje (11/7) mobilizará a reunião com todos os órgãos envolvidos.

No decorrer da sessão, o deputado Pedro Satélite (PSD) apresentou projeto de lei que inclui na grade curricular a disciplina de educação ambiental no ensino fundamental e médio da rede pública em Mato Grosso. Segundo Satélite a proposta visa atender o que dispõe a politica nacional do meio ambiente. Ainda no âmbito da educação, Emanuel Pinheiro (PR), também apresentou propositura que garante 80% das vagas dos vestibulares da Unemat àqueles alunos que cursarem todo o ensino médio em escolas públicas de Mato Grosso.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária, José Domingos Fraga (PSD) falou sobre a reunião da comissão que na quarta-feira (10) ouviu o reitor da Universidade de Mato Grosso (Unemat) sobre a decisões do Conselho Universitário de ofertar novas bolsas aos estudantes. Ele questionou que nos últimos anos o parlamento fez um esforço de aprovar um orçamento que proporcionasse a expansão e crescimento da universidade e o parlamento quer saber sobre o planejamento que demonstre como serão feitos os investimentos. “Precisamos caminhar juntos com a Unemat", disse.