Defensor destaca avanços em projeto que institui MT Prev

O Secretário-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cid Borges,
participou da reunião com representantes do Governo do Estado,
Ministério Público Estadual (MPE), Fórum Sindical, sindicatos e
associações representativas dos servidores nesta terça-feira (15)
para discutir para discutir o Projeto de Lei de autoria do Executivo
Estadual que propõe a criação do Mato Grosso Previdência (MT Prev).

A mensagem do Executivo prevê a criação da MT Prev, autarquia de
natureza especial que será responsável também pela gestão do Fundo
Previdenciário de Mato Grosso (FUNPREV MT).

Conforme o Defensor Público, houve avanços significativos na
discussão do projeto, especialmente no que diz respeito à competência
e autonomia dos poderes e órgãos.

"Nós avançamos significativamente nessa reunião, especialmente no que
tange à preservação da autonomia de cada Poder ou Ente integrante do
Fundo ", explicou o Defensor.

Foi discutida também a manutenção do sistema de contribuição
patronal dos poderes para dar segurança aos servidores. Decidiu-se
também que o Tribunal de Contas do Estado continuará como o órgão
fiscalizador da autarquia e fundo.

Com relação ao processo de aprovação dos benefícios, aposentadorias
e pensões e o processo de validação e registro, havia-se uma
preocupação dos poderes e órgãos autônomos de que o MT Prev pudesse
de alguma forma ferir a autonomia que eles têm, inclusive os previstos
na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, do Ministério Público e da
Defensoria. No entanto, o relator do projeto, deputado Alexandre Cesar
(PT), garantiu que avançou-se no sentido de criar um sistema que
permita a participação do MT Prev no processo sem gerência sobre os
poderes, inclusive criando algumas salvaguardas para caso de
alterações futuras.