Gaeco e Naco cumprem apuram fraudes em contratos firmados pela Setas

 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu nesta terça-feira (29.04) mandados de busca e apreensão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Os alvos foram documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e Institutos de fachada para realização de cursos profissionalizantes.

Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontam a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet. Até o momento, o Gaeco já identificou a participação de nove pessoas no esquema. Os nomes dos envolvidos serão divulgados após o oferecimento da denúncia.

Gaeco deflagra Operação

O Ministério Público Estadual, por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) e Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), deflagra nesta data a Operação Arqueiro. Estão sendo cumpridos neste momento diversos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça. Vários locais estão sendo alvos das medidas, inclusive a sede da Secretaria de Trabalho e Assistência Social –SETAS.