Interdição de penitenciária resulta em visita técnica a Goiás

O Coordenador do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, Marcos Rondon, participou de reunião preparatória, realizada na Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), para visita técnica a Goiânia/GO, cujo intuito será conhecer o Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI). A visita, que começa nesta segunda-feira (19), é resultado do pedido de interdição da Unidade de Saúde II da Penitenciária Central de Mato Grosso, formulado pelo Núcleo e acatado pela Justiça.

De acordo com o Defensor, o PAILI é uma medida exitosa no que diz respeito à atenção a pessoas com transtornos mentais que se tornaram autores de ilícitos penais. “Entramos com o pedido de interdição da penitenciária junto a Vara das Execuções Penais de Cuiabá, em razão da referida unidade não atender aos preceitos da Lei da Luta Antimanicomial (Lei 10.216/2001). A interdição acabou por resultar num esforço coletivo das instituições e áreas governamentais no sentido de trazer para Mato Grosso uma experiência exitosa de Goiás”.

A visita, que acontece até 22 de maio, será realizada por uma Comissão composta por técnicos da Sejudh, representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, bem como da Secretaria de Estado de Saúde, Ministério da Saúde e Pastoral Carcerária.

“Após a visita técnica a Comissão avaliará as possibilidades de implantar, em Mato Grosso, o PAILI, com o envolvimento de todas as instituições e instâncias governamentais já mencionados", finalizou o Defensor.