Tangará convoca entidades para receber recursos

A Comarca de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá) divulgou edital nesta quinta-feira (2 de julho), convocando entidades públicas e privadas a se inscrever para receber do Poder Judiciário recursos oriundos de penas pecuniárias (multas em dinheiro aplicadas pelo juiz a infratores) das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na Vara Criminal ou Juizado Especial Criminal do referido Foro.

O objetivo é selecionar as entidades candidatas e prestar apoio financeiro para que elas realizem ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, além de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

O prazo para as instituições se cadastrarem será de 30 dias, a partir da publicação do edital, sendo que o cadastro deverá ser enviado por meio eletrônico no e-mail da Diretoria do Foro da Comarca de Tangará da Serra, tangara.serra@tjmt.jus.br.

Para concorrer, as entidades devem seguir os seguintes requisitos: ter sede na própria cidade, não ter fins lucrativos, possuir pelo menos um ano de funcionamento, desenvolver ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente, atuar diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei e no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas.

Não podem concorrer aquelas instituições que tenham fins lucrativos, que sejam conveniadas com outras instâncias do Poder Judiciário, que promovam ensino superior, médio, fundamental e técnico, exceto as escolas de organizações filantrópicas, fundações e instituições empresariais, organizações internacionais, entidades que não possuam um ano de funcionamento, que não possuam sede própria na comarca, órgãos ou fundações da administração direta do Governo Federal, Estadual, Municipal e do Poder Judiciário.

Todos os cadastros serão analisados pelo juízo do foro juntamente com sua equipe de diretoria. Após todo o procedimento será publicada a relação das entidades que tiverem seus cadastros aprovados.