Defesa apresenta novos documentos e falha é afastada

CONSELHEIRO RELATOR

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares, com recomendações e determinações legais as contas anuais de gestão da Prefeitura de Itaúba. As informações relativas ao exercício de 2014, de responsabilidade do gestor, Raimundo Zanon, foram avaliadas na sessão plenária do dia 4/8 e o processo teve como relator o conselheiro Antonio Joaquim.

A gestão, de acordo com o relatório técnico, obedeceu ao que a legislação determina em relação aos gastos públicos e a defesa conseguiu sanar as falhas apontadas. Inicialmente, a auditoria verificou que foram realizadas despesas classificadas como improprias em ações e serviços públicos de saúde, no valor de R$1.173,00.

Os responsáveis justificam que as despesas foram direcionadas aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em campanhas de vacinação durante finais de semana dentro em Itaúba.

A defesa considerou ainda que o servidor encarregado da realização dos empenhos e a confecção e caracterização dos históricos inseriu as informações de maneira incompleta ou vagamente na descrição do objeto das despesas.

O conselheiro relator ponderou que "percebe-se que de fato o erro contábil efetivamente ocorreu, pois os responsáveis admitem isso. No entanto, os mesmos não agiram com a intenção de mascarar alguma situação e que tal divergência não impediu os auditores de extrair as informações necessárias para se obter a real noção das contas". Desse modo, não foi aplicada a multa aos responsáveis e foi determinado ao atual contador da Prefeitura que passe a efetuar os lançamentos contábeis de forma correta, cumprindo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.