Drogas: secretário nacional discute cenário

“A política de drogas está sendo debatida mundialmente como não víamos há algum tempo. Tanto que haverá uma Assembleia Geral da ONU, em abril de 2016, em Nova Iorque, exclusivamente para tratar do assunto com a presença de chefes de Estado. A última Assembleia dessa modalidade aconteceu em 1998. À época, discutiu-se como construir um mundo sem drogas. Hoje, lamentavelmente, constatamos que isso é impossível, pois o uso de drogas lícitas e ilícitas tornou-se uma realidade mundial”, observou o secretário.

Segundo Vitore, o enfrentamento ao tráfico de drogas é um compromisso interno dos órgãos federais do Brasil e por isso as discussões sobre o tema têm ganhando atenção especial. “Temos constatado nos países da América do Sul um elevado número de pessoas presas pelo tráfico de drogas e o Brasil é campeão nessa matéria. O Estado vive essa realidade. Do outro lado, o consumo dos brasileiros também é preocupante, embora estejamos abaixo da média mundial”, ponderou.

Fronteira – Outro fator altamente desafiador para o combate ao tráfico de drogas no Brasil é a extensão territorial da fronteira e Mato Grosso é uma área estratégica nesse contexto. “São 17 mil quilômetros de fronteira, o que torna a fiscalização uma problemática para os órgãos de segurança. Nossa posição geográfica incômoda é agravada pelo fato de a maior produção de coca no mundo ocorrer em nossos vizinhos, Bolívia, Peru e Colômbia. Para isso, temos articulado cada vez mais ações conjuntas entre o Governo Federal e os Governos Estaduais. Tanto que nos últimos anos temos batido recorde nas apreensões de maconha nessas regiões”, assinalou o secretário nacional.

Drogas Lícitas – Um ponto fortemente discutido na visita foi a legislação que trata acerca de drogas lícitas e os impactos sociais que elas causam. “O Brasil vive uma diferença muito clara no tocante a drogas lícitas. De um lado uma considerável queda no número de consumidores de tabaco e, por outro, o crescimento do consumo de álcool. Os números são absolutamente preocupantes”, frisou.

Segundo o secretário, a última pesquisa realizada em nível nacional revela que 12% da população brasileira, de 12 a 65 anos, faz uso excessivo de álcool. Isso representa que mais de 1.920.000 pessoas são dependentes de álcool no país. Além disso, é preciso considerar a repercussão desta droga, já que no último ano cerca de 50 mil mortes no trânsito foram associadas ao uso de álcool. Também há pesquisas que associam diretamente o uso de bebida alcoólica à prática da violência doméstica.

Legalização – A legalização de determinadas drogas para o uso pessoal também foi lembrada pelo secretário. “Não passa hoje pela agenda dos países a legalização de drogas ilícitas, tampouco a maconha. Essa é uma agenda localizada de um ou outro país. Isso não nos impede, entretanto, de dialogar com os países para buscar alternativas”, argumentou.

Solução – Mas, de que maneira é possível enfrentar essa realidade? Conforme o secretário, mundialmente trabalha-se sob dois vetores: a redução de oferta, para que se tenha menos disponibilidade de drogas no mercado, e a redução da demanda. “A redução da oferta depende sobretudo das ações de segurança e do sistema de justiça, já a diminuição da demanda é possível através de mais investirmos nas áreas de prevenção e cuidados. Nós temos conseguido ampliar a área de cuidados em todo o país. Há cinco anos tínhamos cinco Centros de Atenção Psicossocial (Capes) para o tratamento de álcool e outras drogas. Hoje são 360 em todo o Brasil. Nos últimos anos o Brasil concentrou-se muito na área de redução de oferta e não cuidou da área de redução de demanda e agora estamos tentando equilibrar essas ações. Nos países que tiveram bons resultados, a política de drogas foi trabalhada desta forma”, concluiu.

A vinda secretário nacional à Capital, a convite do presidente da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do TJMT, desembargador Marcos Machado, teve como mote ver as ações que têm sido realizadas pela comissão e apresentar um panorama das políticas de drogas no país.