Audiência pública na OABMT sensibiliza autoridades e de delegacias de defesa da mulher

A importância das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher no Estado foi tema de audiência pública nesta terça-feira (22 de setembro) no auditório da OABMT para debater os delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de melhor estrutura para os atendimentos. De iniciativa do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (Cedm), o encontro teve apoio da Ordem e do Governo do Estado, através da Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

A presidente da Comissão de Direito da Mulher da OABMT, Juliana Nogueira parabenizou o Conselho Estadual pela iniciativa. “O objetivo de sensibilizar o poder público pela especialização das delegacias de atendimento à mulher vítima de violência foi alcançado. Por meio do Secretário de Segurança Pública, o governo do Estado se comprometeu com o projeto, entendendo que esse é um anseio da sociedade.

Mato Grosso é o 9º estado no Brasil em violência contra a mulher e a especialização das delegacias é uma esperada política pública de fortalecimento à proteção dos direitos humanos. Esperamos um atendimento humanizado, com equipe multidisciplinar nas áreas da psicologia, saúde e assistência social, além de operadores do Direito bem preparados, para que as mulheres sejam acolhidas com dignidade e respeito”, pontuou a advogada.    

Participaram do evento a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, entre outras autoridades do Estado. “Precisamos debater a importância das Delegacias Especializadas, buscar um modelo ideal; uma das principais preocupações do Conselho é que estas delegacias, que a princípio deveriam atender somente casos envolvendo mulheres, atendem também crianças, adolescentes e idosos”, destacou Rosana Barros, durante a abertura do evento.

“As especificidades são diferentes e precisam ser tratadas separadamente. Nosso Estado é referência na aplicação da Lei Maria da Penha, mas carente de políticas públicas para as mulheres. Essas mulheres precisam ter confiança na lei e as medidas protetivas por si só não estão sendo efetivas”, completou.

Márcio Dorilêo, titular da Sejudh, observa que a proposta de implementação de uma padronização das Delegacias insere-se no desafio de implantação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. “O Governo tem avançado na implementação de políticas e serviços, mas o quadro de desarticulação e distribuição precisa ser aprimorado. A existência de políticas de enfrentamento da violência de gênero em cada estado e município, mostra que avanços foram conquistados, mas que ainda é preciso percorrer um longo caminho: o momento agora é de avançar. Trata-se de consolidar uma política que articule os poderes, Executivo Judiciário e Legislativo, de forma a assentá-la em um mesmo marco conceitual”.

O secretário Estadual de Segurança Pública, Mauro Zaque, explicou que as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher são unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. “Mais do que registrar Boletins de Ocorrência, solicitar ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realizamos a investigação dos crimes e levamos paz para estas mulheres e suas famílias”.

As delegacias especializadas de defesa da mulher são as primeiras a ter contato com as mulheres vítimas de qualquer forma de violência. Para o secretário adjunto de Direitos Humanos, Zilbo Bertoli Júnior, a mulher quando procura o poder público para solucionar os problemas de violência a que vem sendo submetida, luta contra os seus conceitos e preconceitos. “Essa mulher deve receber todo o amparo de que necessita nesse momento”, completou.