Polícia Civil regulamenta acesso e uso de banco de dados corporativos

A nova Resolução nº. 32/2015 elaborada pelo Conselho Superior de Polícia Judiciária Civil, no dia 15 de setembro de 2015, visa regulamentar o acesso e o uso das informações armazenadas nos sistemas, e banco de dados de informações corporativas de natureza operacional, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.

A normativa leva em consideração a responsabilidade da administração pública e do gestor publico perante a terceiros, além do comprometimento da imagem da instituição. A Gerência de Contrainteligência, subordinada a Diretoria de Inteligência será responsável pela administração e controle de acesso as informações.

As senhas disponibilizadas serão estruturadas em níveis de acesso, conforme a atividade exercida e setor de lotação do servidor solicitante. O pedido de senha de acesso ao sistema será avaliado, para em seguida proceder com a realização do cadastramento e concessão do acesso ao usuário.

Os sistemas e bancos de dados Infoseg, QWS, Simp, Detran-NET, Politec-Online, E-mail, SROP, Geia, e Sintel, são disponibilizados ao servidor mediante preenchimento do formulário específico para uso, contendo a solicitação do policial interessado e autorizações de seus superiores.

A Resolução nº. 32 ainda dispõem sobre o indeferimento do pedido ou bloqueio ao acesso do policial civil aos sistemas, além de, prever outras providências.