Governo já respondeu todos os requerimentos à CPI

Paulo Taques destacou o trabalho desempenhado pelos deputados na investigação

O Governo do Estado destaca que todos os requerimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura supostas irregularidades na execução das obras da ligadas que seriam destinadas à Copa do Mundo. Parte das informações solicitadas já estavam disponíveis aos deputados nos sites de informação do governo.

De acordo com a Casa Civil, os dez questionamentos feitos pelos deputados estaduais foram respondidos em tempo inferior ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011). A legislação federal garante o prazo mínimo de 20 dias, enquanto a CPI solicitou prazo entre 48 e 72 horas, com base em seu regimento interno, que o governo busca respeitar. Entretanto, tem cobrado, sistematicamente, a publicação oficial da referida norma. Apesar disso, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, reforça a que atuação do Governo do Estado é de contribuir com as investigações, tendo em vista o volume de recursos que foram aportados para a realização das obras.

Paulo Taques também chama a classe política para um grande debate em torno da concretização das obras. “Quero enaltecer o trabalho da Assembleia Legislativa que é de grande valia para a sociedade. Os deputados estaduais têm muito a contribuir com a sociedade neste assunto”, afirmou.

Questionamentos

Entre os questionamentos apresentados pela CPI vários já são documentos públicos e estão disponíveis no site da Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso (IOMAT) – www.iomat.mt.gov.br – como o que solicita a estrutura da extinta Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo da Fifa 2014 (Secopa).

Também consta no Diário Oficial do Estado a relação das nomeações que foram feitas tanto na Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Fifa 2014 (Agecopa), como na Secopa.

Entre os documentos físicos já entregues à CPI constam 2.000 cópias em papel A4, como a matrícula do imóvel e documentos referentes à Arena Pantanal, dotação orçamentária da Secopa e Agecopa.

Para responder a todos os questionamentos feitos pela CPI, as Secretarias de Estado de Cidades (Secid) e a de Infraestrutura (Sinfra) escalaram um servidor que passou dois dias descarregando em mídia digital os dados sobre os principais contratos da Secopa como a construção da Arena, VLT, Centros Oficiais de Treinamento (COT) e a reforma e ampliação do aeroporto Marechal Rondon.

Sobre o vídeo promocional que apresentou Mato Grosso à Fifa, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pediu a dilatação do prazo de entrega para averiguação da existência do material nos arquivos da pasta. A dilatação do prazo também foi pedida para entrega de contratos da extinta Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur). Para responder a esses questionamentos o governo solicitou mais dez dias de prazo.