Governo e parceiros discutem metas para 10 anos

Foto: Rose Domingues

A proposta é definir um programa de redução de desmatamento e desenvolvimento sustentável para Mato Grosso, com um modelo de governança que reúna diversos atores sociais além do governo e que incentive as boas práticas.

Uma reunião nesta semana envolveu quatro secretários de Estado, parceiros do setor produtivo e de Organizações Não-governamentais (ONGs), no gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para desenvolver conjuntamente um programa estratégico para a redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável para Mato Grosso nos próximos 10 anos. Essas metas serão apresentadas pelo governador Pedro Taques aos investidores internacionais durante a COP 21 (Conferência das Partes, realizada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Paris, no início de dezembro.

Para a secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterini, é importante destacar que quando se fala ‘redução de desmatamento’ a primeira ideia é relacionar com meio ambiente, porém, na prática as ações envolvem muitas outras instituições e também uma mudança de hábitos da população. O viés do monitoramento e da fiscalização não pode andar sozinho, sem políticas públicas que deem suporte às mudanças no campo, com novos modelos de produção, e também nas cidades, que precisam criar e melhorar sua gestão ambiental, investimento em melhor destinação do lixo e saneamento básico. “Este é um tema transversal que requer uma união de esforços de todos os atores envolvidos.”

A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Elaine Corsini, explica que o plano inicial elaborado pela equipe técnica da Sema reúne inúmeros desafios a serem analisados. Entre eles estão: aumentar a produção do Estado mantendo os atuais 60% da vegetação nativa intactos; paralelamente, estipular uma nova meta de redução do desmatamento até 2030, aliada a um plano de recomposição do déficit de reserva legal e de Área de Proteção Permanente (APP) em km², e de recuperação ou substituição da agricultura em pastagens degradadas. Tudo isso com enfoque também no aumento da renda bruta do agricultor familiar. “Nós estamos estruturando uma visão de futuro para Mato Grosso, quais são as novas metas e indicadores que queremos gerar? A partir de quais mecanismos de implementação e de financiamento? Qual o melhor modelo de governança?”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Seneri Paludo, afirma que Mato Grosso não pode, nem deve obrigar as pessoas a aderirem ao programa de desenvolvimento e boas práticas, mas deve apoiar a partir de várias frentes aqueles que quiserem fazer parte do programa que terá três tripés fundamentais: econômico, social e ambiental. “Quem quer estar dentro? Vamos inverter a lógica e estimular os bons exemplos. Com esta nova plataforma, pretendemos rodar o mundo captando investidores.”

Os secretários Suelme Fernandes (Agricultura Familiar e Regulação Fundiária) e Eduardo Moura (Gabinete de Desenvolvimento Regional) destacaram a importância da agricultura familiar nesse plano de futuro. Mesmo que o Estado tenha destaque nacional como grande produtor em diversas áreas, também possui um grande desafio: promover inclusão social da população. “Temos hoje mais de 100 mil famílias de pequenos agricultores que detêm cerca de 6 milhões de hectares com baixo índice de aproveitamento do potencial produtivo, gente que precisa de apoio. Nosso Estado é feito de contrastes, de um lado abriga os 15 municípios com o maior PIB do país, mas, do outro 126 totalmente empobrecidos”, esclarece Fernandes.

Também integraram as discussões representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e Agroicone, que é um Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais.

Estratégias regionalizadas

A pesquisadora e diretora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a bióloga Andréa Azevedo, afirma que essa equipe de parceiros deverá traçar uma estratégia para todo Estado que comporte as diferenças regionais. Além disso, é preciso trazer os municípios para esse programa, criando mecanismos, como o ICMS Ecológico, que façam o desmatamento não compensar economicamente, e incentivar a implantação do novo Código Florestal, a partir do aporte robusto de benefícios aos produtores e prefeituras.

A ideia não é passar por cima do direito de ninguém ao estipular metas de redução de desmatamento, mas crescer economicamente sem a necessidade de derrubar novas áreas e incentivando a agricultura por meio da estruturação de cadeias produtivas sustentáveis. “Paris será a nossa vitrine, por isso temos que ter uma agenda de trabalho organizada, integrada e focada no desenvolvimento, temos resultados brilhantes e precisamos mostrar ao mundo.”

O diretor administrativo financeiro do Instituto Centro de Vida (ICV), Laurent Micol, pontua que o mundo espera muito mais que redução de desmatamento do Estado de Mato Grosso. A expectativa global é que realmente haja aumento da produção em diversas áreas e não só da agricultura, aliado ao desenvolvimento sustentável. A preocupação com a inclusão social é um plus nesse contexto. Para Alice Thuault, diretora adjunta do ICV, o planejamento conjunto de um programa como esse e de forma tão engajada por todos os setores é algo inédito. “Estamos vivendo um momento histórico.”

Redução do desmatamento

Considerando os dados da última década, Mato Grosso saiu de uma taxa de desmatamento na floresta de 11.814 km² no ano de 2004 para 1.075 km² no ano de 2014, segundo os dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, por meio do Prodes. A redução de desmatamento alcançada por Mato Grosso é a maior da Amazônia Legal e alcançou o total de 91%. Os dados de desmatamento no Cerrado, produzidos pela Coordenadoria de Geoinformação da Sema, seguem o padrão, partindo de uma taxa de 6.528 km², no ano de 2004, para 429 km², no ano de 2012. A redução alcançada pelo estado no Cerrado é ainda maior que a redução da floresta, totalizando uma redução de 93%.