MPE é parceiro de iniciativa que busca acordo com moradores para adequação de calçadas

O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa. Pensando na democratização da cidade e na liberdade de todos os cidadãos, normas foram criadas para que os passeios públicos pudessem cumprir fielmente o seu papel: possibilitar o livre trânsito das pessoas - tenham elas alguma deficiência, mobilidade reduzida ou não. E diante da importância desse espaço, será realizado nos próximos dias 07 e 14 de novembro, das 08h às 17h, o 1º mutirão para a regularização de calçadas em Cuiabá, na Escola Estadual Francisco Ferreira Mendes, no bairro Boa Esperança.

A iniciativa é uma parceria entre Ministério Público Estadual, por meio da 29ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, Poder Judiciário e Prefeitura Municipal. Nessa primeira etapa, o mutirão vai contemplar moradores do bairro Boa esperança e da região das Avenidas Fernando Correa e Beira Rio, no Porto. A estimativa é que 300 pessoas, em sua maioria já notificadas pelo município, entrem num acordo e resolvam a situação. Interessados de outras regiões poderão esclarecer dúvidas a respeito da regularização das calçadas.

O objetivo não é a aplicação de multas, mas fazer com que os proprietários que já foram notificados por possuírem imóveis sem calçada ou em desacordo com a legislação municipal contribuam para que todos possam circular de forma segura e evitar ainda as consequências jurídicas. Mas, para quem não possui o passeio adequado a multa pode ser de até R$ 213 por metro linear de calçada.

Manter e conservar as calçadas é um dever e um direito de cada cidadão, cujo principal objetivo é tornar a cidade um local mais democrático, humano e de acessibilidade a todos, garantindo a cidadania da população. O promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, que atua na Defesa da Ordem Urbanística na Capital, frisou que o Ministério Público acompanhará todos os acordos firmados. “Estaremos junto com a prefeitura para a homologação dos acordos e depois no monitoramento do cumprimento”, reforçou.

Desde maio deste ano, a Secretaria Municipal de Ordem Pública já emitiu cerca de oito mil notificações. Contudo, o retorno de interessados em resolver a situação é de apenas 40%, a expectativa é de que o mutirão possibilite 90% de efetividade nas notificações.

“Fizemos as notificações e estamos voltando para verificar se os proprietários cumpriram a legislação. Aqueles que não cumpriram o prazo são convidados a comparecer ao mutirão para acordar novas datas e se houver descumprimento novamente, passarão a responder na Justiça pela irregularidade”, explicou Noelson Carlos Silva Dias, secretário-adjunto de Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública.

Os parceiros estiveram reunidos no Juizado Volante Ambiental, na última quarta-feira (28.10), para ajustarem os últimos detalhes para a ação. O juiz titular do Juizado Volante Ambiental, Rodrigo Curvo, salientou que o mutirão possibilitará a conciliação de casos conflituosos. “Esta é a primeira atividade do Centro de Conciliação de Meio Ambiente, desde que foi instalado no Juvam, em julho, e um dos grandes problemas em Cuiabá é o proprietário que não regulariza o imóvel, não construindo calçada. Desta forma, aqueles que já foram notificados, ou mesmo multados, estão sendo convidados a procurar a conciliação e regularizar suas pendências urbanísticas”, pontuou o magistrado.

Para cada acordo firmado no dia do mutirão, o Juvam irá doar uma muda para o plantio na cidade.

Programação:

No dia 7 (sábado), o mutirão atenderá moradores do Boa Esperança. O bairro possui 148 notificados, sendo 20 proprietários de terrenos baldios que não possuem calçada.

Já no dia 14 (sábado), os atendimentos estarão voltados aos moradores das Avenidas Fernando Correa e Beira Rio. Os locais juntos também possuem cerca de 150 notificações.