Conferencistas debatem interação entre os Poderes e os entes federados

Buscando a implantação do Plano de Política da Pessoa com Deficiência, a Secretaria Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) debateu nesta sexta-feira (04.12), durante a 3ª Conferência Estadual, a interação entre os poderes, como a divisão da competência legislativa entre os entes federados. A programação foi aberta com a apresentação dos grupos de trabalho e apreciação e acolhimento de contribuições; processo de eleições, aprovação das moções e da delegação mato-grossense à 4ª Conferência Nacional.

“Tudo o que for debatido aqui é feito com o objetivo de garantir condições de vida com dignidade a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência, a Convenção prevê monitoramento periódico e avança na consolidação diária dos direitos humanos ao permitir que o Brasil relate a sua situação e, com coragem, reconheça que, apesar do muito que já se fez, ainda há muito o que fazer”, diz o secretário adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertoli Júnior.

Bertoli destaca que a a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência direciona os esforços dos gestores para que todo cidadão tenha direito a um país com acessibilidade, no sentido mais amplo desse conceito. “Estamos conscientes, por exemplo, de que hoje não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços”, complementa.

De acordo com o texto da Convenção, pessoas com deficiência são, antes de mais nada, pessoas, como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades; que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana.

A secretária Executivo dos Conselhos, Maika Regiane Galvão, enfatiza que a Sejudh busca garantir a universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e a inter-relação de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como a necessidade de garantir que todas as pessoas com deficiência os exerçam plenamente, sem discriminação.

“Todo ser humano, independentemente de suas limitações, tem o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível, sem discriminação baseada na deficiência; a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a ter suas vidas facilitar; além da plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade”, destaca Maika.

Conferência

Pelos municípios que passou, a conferência discutiu temas os mais variados, como igualdade e não discriminação, acessibilidade, direito à vida, situações de risco, reconhecimento igual perante a lei, acesso à justiça, liberdade e segurança da pessoa, prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes; prevenção contra a exploração, a violência e o abuso e proteção da integridade da pessoa.

“Toda pessoa com deficiência tem o direito que sua integridade física e mental seja respeitada, em igualdade de condições com as demais pessoas, a uma vida independente e a inclusão na comunidade, e os governos devem garantir estes direitos”, diz Zilbo Bertoli Júnior.