Em cinco anos, AGU atua em mais de 74 mil processos em defesa do Judiciário

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) vai além da defesa judicial de órgãos do Executivo e também se destaca na representação de instituições do Judiciário, que em alguns casos precisam sair do papel de julgadores para serem parte em processos. Somente de 2011 a 2015, a AGU atuou em mais de 74 mil processos envolvendo tribunais.

A atuação é uma das funções da AGU, que representa judicial e extrajudicialmente os atos do Judiciário. A maioria dos processos envolve contestações de servidores dos próprios tribunais relacionadas à remoção, promoção e questões remuneratórias.

Também são comuns ações relativas aos pagamentos de quintos (adicionais requeridos por servidores que exerceram cargos comissionados), além de questões disciplinares relacionadas à conduta do servidor que são analisadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Diretor do Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União (DCM/PGU), Niomar de Souza Nogueira, os dados mostram que a atuação da AGU é abrangente. "Nós colaboramos bastante com o Poder Judiciário, não somente na defesa dos atos dele, mas também na redução de litígios", afirma.

O advogado da União lembra que somente este ano duas importantes iniciativas nesta área foram reconhecidas: as Centrais de Negociação, projeto que recebeu o Prêmio Innovare, e o Programa de Redução de Litígios, premiado no Concurso de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública. Os dois projetos têm como objetivo reduzir o volume de processos em tramitação nos tribunais, desafogando o Judiciário.