Conveniados terão acesso a documentos digitais

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e a Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) assinaram termos de cooperação com a Polícia Judiciária Civil (PJC), Secretaria do Estado de Gestão de Mato Grosso (Seges-MT), Mato Grosso Previdência (MTPREV) e o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) para acesso à Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI). O acordo foi firmado na tarde de segunda-feira (18 de janeiro).

O convênio assinado pelos órgãos permitirá que eles consultem e visualizem as informações da CEI, e que solicitem certidões e documentos eletrônicos por meio da central, gratuitamente. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip ficou satisfeita com a parceria. “Agradeço por terem vindo e buscado este trabalho que merece ser reverenciado. O produto é bom e por isso assinamos embaixo”, pontuou a corregedora.

“É motivo de alegria para a Associação de Notários e Registradores todas as vezes que assinamos o termo de cooperação. A parceria com a CGJ em editar as normas tem sido de muita importância na realização deste trabalho. Nós queremos que os novos conveniados usufruam bastante do sistema”, acrescentou a presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco.

Além da corregedora-geral da Justiça e da presidente da Anoreg, o termo de cooperação foi assinado pelo delegado-geral adjunto da PJC em substituição, Rogério Atílio Modelli, pelo delegado de polícia coordenador do laboratório de tecnologia contra lavagem de dinheiro, Márcio Moreno Vera, pelo secretário da Seges, Júlio Cezar Modesto dos Santos, pelo diretor presidente do MTPREV, Ronaldo Rosa Taveira, e pelo presidente do Intermat, Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima.

A central – A CEI reúne dados e documentos digitalmente das serventias mato-grossenses. Ela foi oficialmente lançada em julho de 2015, mas já estava em funcionamento e sendo alimentada com as informações dos cartórios desde março. O sistema foi desenvolvido em parceria com a CGJ-MT, que normatizou a CEI com a publicação do Provimento nº 81/2014 (veja AQUI).

Segundo a Anoreg-MT, a iniciativa é inédita no país porque reúne em uma única plataforma seis especialidades de registros públicos: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis. Para conferir, acesse AQUI.