Dom Aquino convoca entidades para cadastro

Cumprindo a Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça, a juíza Luciana Braga Simão determinou a convocação de entidades públicas ou privadas com finalidade social, sediadas na Comarca de Dom Aquino (166 km ao sul de Cuiabá), para participarem do cadastro e habitação para obtenção de recursos de prestações pecuniárias da Vara Única da comarca.

O intuito é cumprir com a finalidade pública da Vara quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas medidas alternativas, bem como selecionar entidades candidatas para prestar apoio financeiro a elas, de forma que realizem ações e serviços sociais de interesse público.

O prazo para as inscrições é de 30 dias, a partir da publicação do edital, sendo que o cadastro deve ser realizado na Diretoria do Foro da Comarca de Dom Aquino. Além disso, é necessária a apresentação do projeto, em duas vias, no prazo de 10 dias, no modelo previsto no anexo IV do provimento. Após a análise, será publicada a lista das instituições habilitadas.

Podem participar as entidades jurídicas públicas e privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento, sede própria na comarca, desenvolvam ações de caráter social nas áreas de assistência social voltado a criança e adolescente, dentre outras.

Para obter mais informações, ligue na Comarca de Dom Aquino (66) 3451-1224/1435.

Confira AQUI o edital.