Sonegação de R$ 8 milhões a previdência leva empresário a prisão

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A Justiça Federal em Lins/SP condenou o gestor de um frigorífico do município de Promissão que sonegou R$ 8,35 milhões em contribuições previdenciárias entre 1994 e 2000. José Hugo Gentil Moura terá de cumprir dez anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que havia denunciado o diretor financeiro do Frigorífico Gejota Ltda..

A pena aplicada considera também a apropriação ilegal de parte dessa quantia. Entre julho de 1998 e janeiro de 2000, Moura foi responsável por embolsar indevidamente mais de R$ 688 mil, montante que deixou de ser recolhido aos cofres da Previdência Social, embora tenha sido descontado da folha salarial dos funcionários.

As investigações apontaram que a sonegação foi possível por meio da intermediação fraudulenta de mão de obra, com a admissão de funcionários sob a denominação de cooperados, e a omissão de informações trabalhistas e contábeis em guias de recolhimento à Previdência. Os crimes foram descobertos a partir de inquéritos policiais e da apuração conduzida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

O executivo poderá recorrer da sentença em liberdade. O MPF vai recorrer da decisão judicial para que a pena seja aumentada, sobretudo em relação à prática de apropriação indébita previdenciária.

O número da ação penal é 0001686-80.2001.403.6108. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.