MPF/GO recorre de decisão que indefere pedido de imediata suspensão da campanha das olimpíadas

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) interpôs, no último dia 16 de março, recurso (agravo de instrumento) contra decisão da Justiça Federal (JF) que indeferiu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em fevereiro deste ano.

O pedido feito pelo MPF/GO à JF tem por objetivo a imediata suspensão da campanha publicitária intitulada “Somos Todos Brasil”, do Governo Federal, promovida a pretexto das Olimpíadas de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. Com a interposição do recurso, os autos devem ser, agora, remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidirá acerca do pedido de antecipação de tutela.

Entenda o caso
A ACP foi ajuizada a partir da negativa de atendimento à recomendação feita pelo MPF/GO à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sugerindo a suspensão da campanha. De acordo com o procurador da República Ailton Benedito de Souza, a campanha “Somos Todos Brasil”, ao ensejo dos “Jogos Rio 2016”, presta-se, precipuamente, a desinformar a sociedade sobre a verdade econômica, administrativa, política, social e moral experimentada pelo Brasil e pelos brasileiros, bem como estimular no inconsciente coletivo sentimento favorável não à Olimpíada, mas ao Governo Federal, sobretudo à Presidente da República e à coalizão partidária que a sustenta politicamente, no que se desvela o caráter patrimonialista da aludida campanha.

“A campanha, realizada com recursos dos impostos pagos pela sociedade, não atende aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que impõem ao Estado o dever de prestar informações verdadeiras ao cidadão e à sociedade”, voltou a destacar o procurador.