MPF/PE obtém novo bloqueio de bens de ex-prefeito de Araçoiaba

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que bloqueia os bens de Severino Alexandre Sobrinho, ex-prefeito de Araçoiaba, na Zona da Mata pernambucana, e de João Gonçalves da Silva Filho e Ana Maria Bezerra de Araújo, ex-secretários de Saúde do município. De acordo com ação de improbidade ajuizada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, os réus praticaram irregularidades na gestão de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.

O prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 874 mil. O valor foi repassado ao município, em 2010, para o Programa de Saúde da Família, Programa Saúde Bucal e Bloco de Vigilância em Saúde. Entretanto, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou, em relatório, que os ex-gestores não comprovaram que os recursos foram utilizados com os programas.

Durante as apurações, também foram constatadas diversas irregularidades que demonstraram a má gestão da saúde pública no município, a exemplo da precariedade de postos de Saúde da Família e do Centro Odontológico de Araçoiaba.

A Justiça Federal determinou o bloqueio dos bens dos réus até a quantia de R$ 2,6 milhões, para garantir o pagamento do dano causado aos cofres públicos (R$ 874 mil) e de possível multa a ser determinada na sentença. Recentemente, Severino Alexandre Sobrinho sofreu bloqueio judicial devido a fraudes na contratação de transporte escolar para Araçoiaba, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelas quais já havia sido condenado criminalmente à pena de sete anos de reclusão.

Processo nº 0803406-87.2016.4.05.8300 – 12ª Vara Federal