MPF/SE ajuíza ação para que Marinha realize o balizamento náutico no estuário do Rio Vaza-Barris

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação contra a Marinha do Brasil para garantir a utilização ordenada do estuário do Rio Vaza-Barris, em Aracaju. Segundo o MPF, a ausência de ordenamento na região tem gerado impacto à fauna e também riscos a banhistas e frequentadores. A ação é resultado de inquérito civil instaurado após representação que apontava o impacto ambiental causado pela intensa presença humana na área.

Para garantir a segurança de banhistas e das pessoas que utilizam embarcações e reduzir ao máximo o impacto gerado pela presença humana ao meio ambiente, o MPF solicitou à Justiça Federal que determine à Marinha/Capitania dos Portos que apresente um projeto de balizamento náutico da região do estuário, sistema de sinalização que ajuda na garantia da segurança de navegação em determinada região. O prazo para apresentação do projeto é de um mês. A partir daí, a Capitania dos Portos tem seis meses para executar o projeto. Foi pedida, ainda, a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da eventual condenação.

O rio Vaza Barris, que banha os estados da Bahia e de Sergipe, é considerado um bem federal, portanto é responsabilidade da Marinha do Brasil elaborar as normas para o tráfego e permanência das embarcações; estabelecer sinais e auxílios a navegação; estabelecer os limites de navegação; estabelecer requisitos de segurança e prevenção de poluição, dentre outras atribuições. A ausência dessas medidas gera, além de impactos ambientais, risco aos banhistas e demais frequentadores.

Inquérito – A investigação realizada pelo MPF pediu esclarecimentos à Capitania dos Portos/Marinha, Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), ao Ibama, à Agência Nacional de Águas (Ana) e à Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Após as devidas explicações, foi constatado que a Marinha/Capitania dos Portos agiu de maneira omissa ao não realizar o balizamento náutico do estuário da Vaza-Barris.

No documento recebido foi destacada a intensa presença de aves costeiras como piru-piru, batuíra-de-coleira, trinta-réis-anão, maçaricos e trinta-réis que vivem ou passam pela região para se reproduzir. Parte dessas espécies são sensíveis à presença humana, o que é agravado pela intensa circulação de veículos náuticos como jet ski, lanchas e catamarãs, sem nenhum tipo de fiscalização ou controle. O estuário do rio Vaza Barris compreende a Orla Pôr do Sol, a praia do Viral, Ilha do Paraíso e Ilha da Paz, Ilha dos Namorados e Crôa do Goré, dentre outras áreas.