PF desarticula esquema criminoso de fraude previdenciária no Amapá

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (15/6) a operação Ex tunc* para investigar provável esquema criminoso de fraude previdenciária no estado do Amapá, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e pensão por morte, com efeito retroativo, para supostos dependentes menores de idade.

Participam da operação 31 policiais federais, que dão cumprimento a 8 mandados de busca e apreensão e condução coercitiva, nos municípios de Macapá/AP e Porto Grande/AP. Entre os investigados estão 5 mulheres recebedoras dos benefícios e 3 servidores do INSS – todos que constam nos processos concessórios.

As investigações tiveram início a partir do recebimento de notícias de possíveis crimes, mediante fraudes, pela Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos (APEGR) da Previdência, que as encaminhou à Polícia Federal para investigação.

Foram constatadas 13 concessões suspeitas de benefícios previdenciários, que geraram pagamento de valores atrasados acima de R$ 20 mil. Os 13 benefícios foram concedidos pela Agência de Previdência Social – APS Macapá, entre maio e junho deste ano, totalizando R$ 705 mil em valores atrasados.

A Polícia Federal representou pelo bloqueio dos repasses às cinco recebedoras suspeitas até ulterior decisão judicial, para resguardar o Erário até a conclusão das investigações.

A suspeita é de que os auxílios foram obtidos por meio da apresentação de documentos falsos junto ao INSS, a fim de confirmar vínculos inexistentes de condições especiais entre os instituidores e os supostos dependentes beneficiários.

Segundo a APEGR, o prejuízo identificado até o momento com oito benefícios previdenciários pagos é de R$ 306 mil. Contudo, o bloqueio dos repasses dos cinco benefícios que ainda não foram pagos possibilitou uma economia ao erário de R$ 399 mil.

Os envolvidos poderão responder por estelionato majorado, falsificação de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa.

Neste ano, esta é a 22ª operação, em âmbito nacional, da Força-Tarefa Previdenciária, composta pela Polícia Federal, a Previdência e o Ministério Público Federal, que completa 16 anos de atuação. Com essas ações, a Previdência já conseguiu evitar um prejuízo de pelo menos R$ 136 milhões aos cofres públicos. 

* Ex tunc é uma expressão em latim que significa "desde o início", "desde então", etc. De modo geral, é usada para determinar que os efeitos de uma lei ou sentença serão aplicados de forma retroativa, ou seja, mesmo em casos anteriores à aprovação da lei ou à prolação da sentença, a despeito do princípio da irretroatividade. O nome foi utilizado pois os benefícios previdenciários foram concedidos com efeitos retroativos.