PRE/RJ pede liminar contra PP por favorecimento a Eduardo Paes

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) propôs representação, com pedido de liminar, para interromper propaganda partidária irregular do Partido Progressista (PP/RJ) por promoção pessoal do prefeito Eduardo Paes (PMDB). A PRE/RJ quer que sejam suspensas as veiculações agendadas para os próximos dias 15 e 17, pedido que deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (TRE/RJ) nesta quarta-feira, 15 de junho.

Segundo a PRE/RJ, nas inserções transmitidas no dia 10/06, o PP enaltece a gestão de Eduardo Paes à frente da Prefeitura do Rio de forma clara, em detrimento da divulgação de sua própria proposta política, conduta que desvirtua o que é proposto pela legislação (Lei 9096/95, art. 45). "A propaganda foi elaborada com o intuito de demonstrar a participação do PP no governo do PMDB, incorrendo em promoção pessoal de mandatário filiado a outro partido", esclarece o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Além disso, as inserções indicam que PP e PMDB decidiram atuar coligados durante o período de propaganda partidária, o que também é vetado por lei, já que os partidos só decidirão sobre atuações coligadas entre os dias 20/07 e 05/08 (art 8 da Lei 9.504/97 e Lei 13.165/15).

Na representação, a Procuradoria pede que seja cassado, no próximo semestre, o tempo equivalente a cinco vezes o tempo de inserção irregular realizada.

Outros dois partidos respondem a representações por usar a propaganda partidária para promover Eduardo Paes: o PDT e o próprio PMDB, ao qual ele é filiado.