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O posto de atendimento do Juizado Especial no Aeroporto Marechal Rondon tem por objetivo auxiliar os usuários com informações quanto a seus direitos e deveres, sobre as companhias aéreas e, principalmente, a resolução de conflitos através de audiências de conciliação. Funciona de 8h às 19h, com servidores e conciliadores do Poder Judiciário, sob a coordenação do magistrado titular do Juizado Especial Cível do Jardim Glória (Várzea Grande), Carlos Roberto Barros de Campos.
A unidade recebe diariamente casos de conflitos relacionados a viagens, incluindo overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravios, falta de informação, violação e furto de bagagens.
Durante o ano de 2015, foram registradas/distribuídas 41 ações, 209 reclamações, 251 informações e firmados 50 acordos. Em 2016 – considerando o período de 1º de janeiro a 11 de novembro – foram registradas 25 ações, 107 acordos, 72 reclamações e 80 pedidos de informação.
O volume de acordos é um dos destaques do trabalho realizado pelo Juizado Especial do Aeroporto. “É excelente porque o cidadão e a companhia aérea fazem o acordo ali mesmo, quando surge o conflito. Nós vamos lá e conciliamos antes mesmo que seja aberta uma ação judicial”, explica o juiz Carlos Roberto.
O dia a dia dos servidores é composto de resoluções de conflitos cotidianos do aeroporto, que com muita habilidade e pró-atividade, são resolvidos de forma rápida e efetiva. “O trabalho do Juizado é imprescindível para a agilidade no serviço que as companhias oferecem aos usuários. O que a pessoa levaria semanas para resolver, com a equipe resolve em questão de minutos”, enfatiza o magistrado.
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