Conapa aguarda projetos para liberação de recursos

Os interessados em obter recursos financeiros para execução de projetos relacionados ao cumprimento de penas e medidas alternativas poderão apresentar seus projetos à Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), vinculada ao Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça. A informação é da juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da Sexta Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande e representante da região Centro-Oeste na Comissão de Gênero da Conapa.

De acordo com juíza, a comissão, que atualmente gerencia recursos da ordem de R$ 16 milhões previstos para serem aplicados em 2010, ainda aguarda projetos para liberação dos recursos. “Mato Grosso pode se beneficiar investindo em projetos desta natureza. Precisamos nos organizar para isso”, apontou a magistrada, exortando os profissionais envolvidos com a questão a formularem propostas. Para 2011, o prazo deverá ser aberto logo no mês de janeiro quando os interessados poderão inscrever e remeter seus projetos.

A magistrada explicou que a comissão nacional visa o desenvolvimento de projetos que fortaleçam a aplicação de penas e medidas alternativas adequadas ao delito cometido. O que corresponde a penas com condenações inferiores a quatro anos, as quais envolvam crimes como estelionato, apropriação indébita, e tráfico doméstico. “Hoje temos aplicação de penas duras ou, em alguns casos, a impunidade. O meio termo é exatamente a aplicação de uma medida alternativa, que demonstre o rigor da Justiça à sociedade e puna o envolvido”, considerou a juíza.

As medidas alternativas estão contidas no artigo 44 do Código Penal que prevê restrição de direito, limitação dos fins de semana e imposição de pagamento pecuniário (indenização da vítima). Para a juíza Selma Rosane Santos Arruda, é comum a crença de que a recuperação do apenado só é válida no caso dos praticantes de crimes leves. Entretanto, na sua avaliação, “os praticantes de crimes mais danosos também devem ter oportunidade de recuperação e reinserção trabalhadas com o mesmo afinco. A ressocialização é fundamental para economia processual e o bom andamento dos trabalhos do Judiciário”.

Para ilustrar o entendimento, a magistrada lembrou a importância do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá, conduzido pelo juiz Mário Roberto Kono. “A mesma sistemática deve ser adotada em grandes cidades do Estado, como as comarcas de Rondonópolis e Sinop”, opinou a integrante da Conapa. Mais informações e o passo a passo para a montagem dos projetos podem ser obtidos pelo site www.portal.mj.gov.br/depen