MP aguarda análise do TJ que garante reforma do Pronto Socorro

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso aguarda, para os próximos dias, o reexame, por parte do Tribunal de Justiça, da decisão judicial que obriga o município de Várzea Grande a promover as adequações estruturais e organizacionais do Pronto Socorro Municipal. A sentença foi proferida em abril deste ano, mas por envolver o Poder Público os autos tiveram que ser encaminhados ao TJ para análise da sentença, conforme determina a legislação.

De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, caso a sentença proferida em primeira instância seja mantida em sua totalidade pelo Tribunal de Justiça, o município terá 120 dias para adotar as providências necessárias para o atendimento das condições sanitárias, estruturais e organizacionais exigidas pela Vigilância Sanitária Estadual.

Segundo ele, há vários anos a Promotoria de Justiça de Várzea Grande vem acompanhando a situação do Pronto Socorro. Além de propor ação civil pública com intuito de garantir a reforma do prédio, o MP também já tentou por várias vezes resolver o problema extrajudicialmente.

“Há duas semanas estivemos no Pronto Socorro e verificamos in loco a realidade do local. Após a inspeção, solicitamos ao juiz que determine o encaminhamento dos pacientes que aguardam atendimento ortopédico”, informou o promotor de Justiça.

Ele explicou também que foi encaminhada notificação recomendatória ao poder público municipal e à Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag) para que seja realizado um esforço conjunto no atendimento dos casos no pronto atendimento, em virtude da superlotação. Foi sugerido ainda uma classificação mais criteriosa de risco dos pacientes para priorizar o atendimento de urgência/emergência em detrimento do ambulatorial e apresentação de um plano ao plano ao MP para melhorar o atendimento nas policlínicas do município.