Lei autoriza transferência de índios para área de floresta

Riva afirma que 90% dos índios acham que é melhor a mudança para o Parque Estadual do Araguaia, pois querem uma área de mata preservada

A publicação da lei 9.564, de junho de 2011, está gerando polêmica. Nela, o Governo do Estado de MT fica autorizado a fazer a transferência da área de Reserva Indígena Marawaitsede (etnia Xavante) para o Parque Estadual do Araguaia. A lei autoriza também a permuta das áreas com a União, através da Funai, que tem o aval do Estado.

A ideia surgiu da preocupação que a classe política e os moradores da região têm com o grande impacto econômico e social que seria provocado com a retirada das 700 famílias do local, que há mais de 20 anos é área produtiva e de sustentação social destas pessoas.

O propositor do projeto, presidente da AL-MT, deputado José Riva, também se orientou pela necessidade da conclusão de duas BR’s – a 158 e a 242 – que interligam MT ao estado do Pará e são essenciais para o escoamento e exportação da produção do Vale do Araguaia e outras regiões de Mato Grosso, que através destas rodovias terão acesso direto ao Porto de Barcarena-PA, e ainda pela necessidade de regularização fundiária das 700 propriedades instaladas na região.Segundo José Riva, “seria um contrasenso colocar índios em uma área explorada pelo branco durante 20 anos”.

Caso esta região se tornasse de fato mais uma reserva indígena (mesmo sem cobertura florestal que a torna pertinente aos povos indígenas), toda a região seria impedida de receber investimentos em função da Reserva. Mas, a lei autorizativa é apenas o início das negociações. “Aprovamos a lei para que a Funai e o Ministério da Justiça saibam que, caso aceitem a proposta, não encontrarão dificuldades por parte do Estado”, destacou o parlamentar.

Mas, ele alerta para o risco de uma decisão contrária: pode ser um crime contra os moradores do Posto da Mata, afetando diretamente o desenvolvimento socioeconômico do local. Além disso, sabe-se que é mais econômico manter as famílias na área onde já investem e mantêm suas atividades (pecuária e agricultura familiar) do que rearranjá-las em outro local. Riva comenta que 90% dos índios defendem a mudança para o Parque, porque querem viver em uma área de mata preservada: “Como colocar o povo indígena para viver em uma área de pasto?”, questiona o deputado.

JUSTIÇA - De acordo com o prefeito de São Félix do Araguaia, Filemon Limoeiro, as prefeituras e a população estão prontas para ajudar os indígenas com a doação de pequenos animais para a subsistência na nova área. Ele informa que atualmente, os índios, da etnia Xavante, vivem uma situação crítica, com pouca assistência da Funai, dependendo da ajuda das prefeituras e de fazendeiros. “Pedem comida e cuidados médicos”, esclarece Filemon.

A Marawaitsede abrange uma área de 168 mil hectares do distrito Estrela do Araguaia, conhecida como Posto da Mata. Conforme o prefeito, lá moram 2,5 mil famílias e aproximadamente 150 índios. Filemon concorda que a transferência da reserva promoverá a regularização fundiária, aumentando, significativamente, a economia do local. “Esperamos que seja feita justiça, porque o povo não pode pagar pela insistência da Funai em dizer que essa é uma área indígena”, argumenta Filemon.

São 2,5 mil famílias, se contrapondo a duas centenas de indígenas. O prefeito reafirma que essa é uma área usada para pastagem há 20 anos, se contrapondo a outra de floresta preservada, com abundância de água, que dará aos indígenas a condição de vida que precisam. Destaca que são duas estradas abrindo fronteiras de crescimento para inúmeros municípios mato-grossenses, contra o isolamento em que o “Vale dos Esquecidos” sempre esteve. “E, é o desejo de índios e não-índios de se encaixarem, definitivamente, no espaço geográfico que lhes diz respeito. Além da Lei 9.564/2011, espera-se a Justiça do entendimento e do bom senso”, conclui.