Candidatos recebem aula sobre Direitos Humanos

Os alunos do Curso de Formação para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso tiveram nesta quarta-feira (16 de maio) uma aula sobre Direitos Humanos na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). A disciplina foi ministrada pela juíza Amini Haddad Campos, do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei, em Várzea Grande. A magistrada destacou a importância da discussão do tema pelos juízes em formação e observou que no Brasil normalmente vincula-se direitos humanos a direitos de presos, mas que o tema é bem mais abrangente, pois trata da proteção às crianças, idosos, entre outros.

A magistrada destacou que para o juiz é imprescindível conhecer os tratados internacionais de Direitos Humanos, visto que uma decisão errada pode levar o País a responder perante as cortes internacionais. Salientou ainda que não se pode desvincular os direitos humanos da aplicação da Justiça e que é preciso levá-los em conta para que as decisões judiciais obtenham resultados eficazes socialmente.

Um dos participantes do curso, Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, afirmou que em casos concretos de violação aos direitos humanos, a Justiça deve se fazer presente, mostrando que o Estado combate todas as formas de violação. Dessa forma, a sociedade vai entender que pode se valer do Estado para defender os seus direitos.

O candidato Valter Fabrício Simioni da Silva destacou a importância de se conhecer os tratados internacionais porque são eles que irão dar subsídios para as decisões judiciais sobre o tema. Revelou ainda que o assunto é polêmico e que existem muitas divergências doutrinárias a respeito dos tratados internacionais, principalmente quando se trata de países de cultura oriental, que enfrentam resistência em cumprir esses tratados.