OAB-MT cobra de Orlando Perri a falta de juízes no interior e funcionamento de juizados especiais

Toda a diretoria da OAB/MT, diretores da ESA/MT, CAA/MT, TED e TDP, conselheiros federais, estaduais e alguns presidentes de comissões participaram nesta sexta-feira (22 de fevereiro) da sessão do Conselho Seccional com a presença do próximo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, falou sobre os problemas que os advogados enfrentam com o Projudi nos juizados especiais, abordou a polêmica dos oficiais de justiça que não cumprem mandados acima do limite de verba recebida por eles e pediu atenção especial ao interior do estado. O futuro presidente do TJMT foi acompanhado de outros desembargadores, juízes que serão seus auxiliares e servidores.

Os plantões regionais foram alvo de críticas por parte do presidente da Seccional que relatou dificuldades dos advogados em conseguir liminares importantes porque o juiz plantonista estava ausente da comarca atendendo em outra cidade. “As distâncias em Mato Grosso são muito grandes e o acesso é difícil, pedimos para reconsiderar a questão”, observou Aude.

O desembargador presidente reconheceu o problema, mas explicou que não há magistrado suficiente para cobrir os plantões e que a legislação garante folga compensatória para aquele que permanece em plantão nos fins de semana. “Nestes casos temos que escolher entre os plantões regionais ou dar folgas para os juízes mensalmente o que tornaria mais morosa a tramitação dos processos”, ressaltou. Ele anunciou que pretende realizar concurso e convocar ao menos 20 novos juízes no primeiro ano de sua gestão.

Maurício Aude também solicitou da parte do magistrado reconsiderar a mudança do Terceiro Juizado Especial Cível do Maruanã para a UFMT. “Sabemos que a Universidade é um ambiente propício para receber essa unidade, mas neste momento a nossa preocupação é com a acessibilidade devido às obras da Copa do Mundo de 2014. A UFMT está numa das áreas com maior número de desvios e o trânsito no local é caótico”, consignou.

Orlando Perri abordou sua preocupação com os juizados especiais que não possuem prédio próprio (o atual é alugado) e tratou da sua intenção de reativar o Oitavo Juizado Especial Cível, de criar o Juizado Especial Criminal de Várzea Grande e disse que gostaria de construir o complexo para os juizados próximo ao Fórum, mas se preocupa com o volume de obras já em andamento (22 obras de reformas ou construções). Perri disse ter conseguido a aprovação do Legislativo e Executivo estaduais de um aporte orçamentário de R$ 47 milhões para custear despesas e que espera poder melhorar os serviços prestados na Justiça Comum.

Conselheiros do interior também se manifestaram pedindo juízes para comarcas, relataram problemas com magistrados e servidores, pediram reformas em prédios de fóruns cuja situação está caótica, trataram de questões como liberação de alvarás judiciais, entre outros. O desembargador Orlando Perri respondeu a algumas questões e se comprometeu em analisar situações pontuais e manter diálogo com os advogados e a seccional.