Câmara cível mantém cartorários afastados

Por unanimidade, na tarde de terça-feira (26 março), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve afastados das funções o oficial titular do 1º Registro de Imóveis de Paranatinga e o seu substituto. Os cartorários entraram com agravo de instrumento contra a decisão em Primeira Instância, solicitando o retorno imediato às funções ou que o afastamento fosse mantido por apenas 90 dias.

Os oficiais estão sendo investigados por suposto envolvimento em falsificação de procuração para escrituração de imóvel e desaparecimento de documentos que poderiam servir de provas da possível fraude.

Em seu voto, o relator juiz Sebastião Barbosa Farias entendeu que a permanência dos cartorários nos cargos poderia prejudicar as investigações e votou pela manutenção da medida cautelar de afastamento. O voto foi seguido, respectivamente, pela primeira e segunda vogais, desembargadoras Maria Erotides Keip Baranjak e Maria Aparecida Ribeiro.

A ação civil pública por improbidade administrativa e foi protocolizada pelo Ministério Público e teve como motivação o relatório proveniente de investigação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) encaminhado a autoridades solicitando providências cabíveis a cada uma delas.

Em 2012, a Corregedoria realizou uma investigação de seis meses para apurar remontes de matrículas de uma terra localizada em uma área rural do Estado.