Audiência esclarece sociedade sobre venda de rua

Cerca de 70 pessoas lotaram o auditório da Justiça Militar do Fórum da Capital, na tarde desta segunda-feira (30 de setembro), para participar da audiência pública que debateu a proposta de acordo feita pela Prefeitura de Cuiabá, Estado e Atacadão, para resolver demanda judicial em torno da venda da rua Tufik Affi, popular Travessa do Cotovelo, na região do Porto.

O promotor Gerson Barbosa, que em 2009 propôs a ação civil pública para anular a venda da rua, questionou se não seria prematuro o Atacadão destinar recursos ao projeto Porto Cuiabá, que ainda nem recebeu licença ambiental. De pronto, o procurador geral do município, Rogério Gallo, esclareceu que a licença do projeto foi liberada na última sessão do Consema, no dia 18 de setembro.

O representante do MP perguntou ainda qual a garantia que a sociedade terá de que a obra do terminal de integração VLT/Ônibus será entregue a tempo da Copa de 2014. O secretário da Secopa, Maurício Guimarães, destacou que vai exigir da construtora que os prazos contratuais sejam cumpridos. “Mais do que para a Copa, esta obra será um legado no sistema de transporte público”.

O juiz da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (VEMA), Rodrigo Curvo, idealizador da audiência, avaliou que o objetivo do evento foi alcançado. “Eu poderia ter usado a via ortodoxa me valendo do que prevê o Código de Processo Civil e ter realizado a audiência somente entre as partes do processo lá na vara. Preferi ser heterodoxo para viabilizar esta participação social e para distribuir a informação à população. O nosso objetivo foi plenamente atingido”.

O advogado da rede de supermercados, Sérgio Martins, explicou porque o Atacadão prefere doar a área para a construção da estação do VLT do que receber indenização por uma futura desapropriação. “O Atacadão quando chega numa cidade não pensa só em lucro, mas na distribuição da riqueza. Para nós isso não é tido como doação, mas como uma retribuição à sociedade de Cuiabá que nos acolheu há 38 anos”, afirmou.

O Ministério Público terá até sexta-feira (4 de outubro) para se manifestar nos autos sobre o acordo. O juiz promete decidir se homologa ou não ao acordo até segunda-feira (7 de outubro).

Acordo proposto - Conforme o acordo proposto, a venda da via ao Atacadão será consolidada e, em contrapartida, a rede doará ao Estado 11 mil m² da sua área, avaliada em R$ 11 milhões, onde hoje está localizado o supermercado. Neste local será construído o terminal de integração VLT/Ônibus. A rede atacadista também doaria mais R$ 5,5 milhões para a Prefeitura para o Projeto Porto Cuiabá, para a revitalização da região.

Com isso, a rede não perderia o ponto comercial, o que ocorreria se houvesse a desapropriação da área pela Secopa, e apenas construiria uma nova loja no terreno vazio do outro lado da rua Tufik Affi. A referida rua viraria um calçadão entre a estação do VLT e o novo supermercado.

Antes de perder o ponto, a rede prefere deixar de ganhar os R$ 18 milhões que a Secopa avalia que pagaria de indenização pela área e ainda desembolsar recursos para doar aos projetos da Secopa e da Prefeitura.