Após intervenção do MPE, Unemat reabre prazo recursal e investigação é arquivada

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, promoveu na última segunda-feira (04), a análise e o consequente arquivamento de “notícia de fato” instaurada para investigar supostas irregularidades – dentre elas, identificação das provas por parte da banca examinadora - na realização do concurso público para docente da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O arquivamento ocorreu após depoimentos de representantes da universidade e da comissão do concurso, além da apresentação de documentos, que evidenciaram a não ocorrência da mencionada ilegalidade no trâmite do processo seletivo.

De acordo com o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, os questionamentos foram respondidos pelo chefe de gabinete da Reitoria da Unemat e membro da comissão encarregada pelo concurso público, além de um dos professores integrante de uma das bancas de avaliação do concurso, que demonstraram a impossibilidade de identificação das provas dos candidatos por parte dos membros das bancas. Eles entregaram documentação afim de demonstrar a veracidade das informações prestadas no depoimento, bem como demonstraram pessoalmente ao membro ministerial a forma como as provas e recursos, após digitalização, são acessadas (sem elementos de identificação dos candidatos).

Após os esclarecimentos prestados, o promotor de Justiça constatou que o documento corrigido pelas bancas não contém a identificação dos candidatos, sendo certo que, quanto à questão dos recursos, a comissão acolheu orientação do Ministério Público, com a reabertura do prazo recursal, disponibilizando-se, ainda, aos candidatos os critérios de avaliação utilizados pelas bancas para a atribuição das notas. “Tais providências, por certo, corrigem a irregularidade reportada pelos candidatos representantes a este órgão ministerial, e, por isso, elimina a necessidade de adoção de outras providências judiciais ou extrajudiciais acerca da matéria”, concluiu o promotor de Justiça.

O procedimento investigatório foi aberto após várias denúncias – com o mesmo teor – terem sido feitas junto a Ouvidoria do Ministério Público Estadual. Nas representações encaminhadas à Promotoria de Justiça, os candidatos reclamaram que os cadernos de respostas teriam sido identificados pelos avaliadores; que houve a realização de sorteios de mais de um tema para a mesma área na prova dissertativa, sendo que o edital previa que o tema sorteado seria comum a todos os candidatos concorrentes da área; bem como a abertura do prazo de recurso contra as notas sem o conhecimento dos critérios utilizados pelas bancas para atribuição das notas.