MPE requer condenação de secretária de educação por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de danos morais coletivos, contra a secretária municipal de educação, Nelci Eliete Longhi. De acordo com a ação do MPE, a secretária utilizou indevidamente de bens públicos – mesas, cadeiras, aparelhagem de som, caixa térmica e uma camionete -, em festa particular realizada em sua residência, localizada no bairro Monte Verde, em Cáceres, em março deste ano.

Conforme o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira, o inquérito foi instaurado após representação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres. “A partir das diligências determinadas no âmbito do inquérito civil, verificou-se que as informações encaminhadas na representação em referência eram de fato procedentes. As irregularidades foram constatadas através de fotografias registradas pelos próprios funcionários da Prefeitura Municipal, que se mostraram indignados diante do uso indevido e abusivo dos bens da administração”, contextualiza o promotor.

Ainda de acordo com a ação, os funcionários denunciantes foram requisitados pela própria Nelci Eliete para que recolhessem os bens públicos diretamente na casa dela após a realização da festa voltada para um grupo restrito de servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação. O veículo e o combustível utilizados pertencem a Secretaria Municipal de Educação. “Valendo-se da condição de secretária, Nelci utilizou-se dos aludidos bens e servidores públicos sem qualquer vínculo ou finalidade pública, dando ensejo, assim, à prática de conduta ímproba, haja vista que a utilização indevida de bens e servidores públicos ofende diretamente, dentre outros, aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade”, destaca Kledson.

Em resposta ao Ministério Público, a atual secretária de educação informou que a festa em sua residência teve o objetivo de “aconselhamento” entre os servidores das pastas sob a responsabilidade da mesma, com a finalidade de promover o entendimento entre todos os servidores. “O aconselhamento teria como objetivo promover o entendimento de todos os servidores, bem como ouvir eventuais reclamações e sugestões desses servidores, para, assim, viabilizar um melhor ambiente de trabalho”, declarou a secretária.

Para o promotor de Justiça, as justificativas apresentadas pela secretária de educação foram apresentadas como forma de desviar a atenção dos seus atos ilegais e imorais. “Os fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário também representaram pauta de atenção por toda a sociedade, meios de comunicação, e, até mesmo, pelo Poder Legislativo local, que realizou sessão pública destinada à coleta de informações sobre o ocorrido”, pontua a ACP.

Além da condenação por improbidade administrativa, o promotor de Justiça requer na ação proposta na última sexta-feira (08), indenização por danos morais coletivos causados a comunidade cacerense no valor de R$ 20.340,00 o equivalente a 30 salários mínimos.