Brasil abre debate geral da 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU

Começa nesta terça-feira, dia 20 de setembro, o debate geral anual da 71ª sessão da Assembleia Geral da ONU, que conta com a participação de chefes de Estado e de Governo dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. Como é tradição desde a primeira Assembleia Geral, que aconteceu em 1947, o Brasil abrirá o debate geral. O encontro continua até o dia 26 de setembro.

A 71ª sessão regular da Assembleia Geral teve início oficialmente uma semana antes, nesta terça-feira (13), na sede da ONU em Nova York.

Importantes encontros precedem o debate geral: no dia 19 de setembro (segunda-feira), acontece a Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, cujo objetivo é aproximar os países de uma abordagem mais humana e coordenada para o tema.

No dia 20 de setembro, um evento especial marca o aniversário de um ano da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um conjunto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que buscam solucionar os principais desafios do planeta, como a fome, a pobreza e as mudanças climáticas, entre outros.

Já no dia 21 de setembro acontece um evento de Alto Nível sobre o Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, quando os Estados-membros da ONU serão convidados a depositar seus instrumentos de ratificação ou adesão, ou se comprometerão publicamente a fazê-lo ainda em 2016. Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisa de 55 instrumentos de ratificação ou adesão, sendo que até o momento 19 países já o fizeram.

Um fórum para negociação multilateral

Fundada em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral ocupa uma posição privilegiada como o centro deliberativo, formulador de políticas e órgão representante das Nações Unidas.

Formada por todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas, fornece um fórum único para a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta e desempenha também um papel significativo no processo de normalização e codificação do direito internacional. A Assembleia se reúne intensamente de setembro a dezembro de cada ano e, posteriormente, quando necessário.

Funções e poderes da Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU tem o poder para fazer recomendações aos Estados sobre questões internacionais de sua competência. Ela também iniciou ações — políticas, econômicas, humanitárias, sociais e jurídicas — que têm afetado a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

-Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-membros;

-Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o secretário-geral;

-Analisar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para a manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo o desarmamento;

-Discutir quaisquer questões relativas à paz e segurança internacionais e, exceto quando uma disputa ou situação está sendo discutida no momento pelo Conselho de Segurança, formular recomendações sobre ela;

-Discutir, com a mesma exceção, e fazer recomendações sobre quaisquer questões no âmbito da Carta ou que afete os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;

-Iniciar estudos e fazer recomendações para promover a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional nos campos econômicos, sociais, humanitários, culturais, educativos e de saúde;

-Fazer recomendações para a solução pacífica de qualquer situação que possa prejudicar as relações amistosas entre os países;

-Considerar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

-A Assembleia pode também tomar medidas em casos de ameaça à paz, violação da paz ou ato de agressão, quando o Conselho de

-Segurança não conseguiu atuar devido ao voto negativo de um membro permanente.

A busca pelo consenso

Cada um dos 193 Estados-membros da Assembleia tem um voto. As votações realizadas sobre questões designadas importantes — como recomendações sobre a paz e a segurança, a eleição dos membros do Conselho de Segurança e do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) e as questões orçamentárias — exigem uma maioria de dois terços dos Estados-membros, mas outras questões são decididas por maioria simples.

Nos últimos anos, um esforço tem sido feito para alcançar um consenso sobre as questões, em vez de decidir por uma votação formal e, desta forma, reforçar o apoio para as decisões da Assembleia. O presidente, após ter consultado e chegado a um acordo com as delegações, pode propor que uma resolução seja aprovada sem votação.