Governadores e líderes partidários termina sem consenso sobre financiamento para a saúde

Governadores de 15 estados reuniram-se ontem (21) com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), e líderes partidários para fechar questão em torno da votação da regulamentação da Emenda 29, que garante recursos para a Saúde. Todos os governadores reconhecem que o setor precisa de mais investimentos e alguns mostram-se favoráveis à criação de um novo imposto com arrecadação destinada à área da saúde.

“Não há consenso quanto a esse tema. Há gente que defenda abertamente [um novo imposto]. Eu acho que é possível buscar outras fontes de financiamento”, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Com a falta de uma fonte de financiamento para o setor, o presidente da Câmara decidiu criar uma comissão especial para discutir o assunto. “Ela começará a funcionar ainda hoje. Logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29”, informou Marco Maia.

Hoje a Câmara deve aprovar destaque do Democratas (DEM) que retira do texto a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Há acordo para aprovação da matéria. Caberá, então, ao Senado ou, futuramente, ao Executivo definir outra forma de financiamento.

O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição é favorável à aprovação da regulamentação, mas não vai aceitar a criação de um imposto para financiar o setor. “Alguns governadores defenderam a volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Não adianta nenhum governador pedir. A oposição não vai aceitar”, disse o deputado, ao sair da reunião.

O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), pediu o aprofundamento do debate. “Vamos, nas próximas semanas, buscar alternativas”, disse ele. Entre as propostas apresentadas, a do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, foi a que recebeu apoio dos demais governadores.

Pela proposta, o governo mudaria a base de cálculo do indexador da dívida dos estados. Em vez do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), como é hoje, seria adotado um índice menos "onerativo", como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A diferença seria destinada à Saúde. “Foi uma proposta apoiada por todos”, disse Casagrande.

ABr

“O que não há agora é momento político para a criação de um novo imposto”, disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP).