Atualizados os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde

Os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde para os Estados, Distrito Federal e Municípios foram atualizados no dia 16 de maio e divulgados nesta terça-feira, 22 de maio, por meio da Portaria 995, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os valores foram definidos com base na Estimativa Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2011, conforme destinação aprovada pelas Comissões Intergestores Bipartite.

Os 26 Estados e o Distrito Federal tiveram os seus respectivos valores atualizados. Para aqueles locais que reduziram população no ano de 2011, em relação à população estimada anteriormente, os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde serão mantidos. Vale lembrar que para os repasses relativos ao Piso de competências anteriores à vigência dessa Portaria, continuam a valer os valores pactuados antes.

O Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - antigamente conhecida como Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS - destina-se, exclusivamente, ao financiamento das ações de vigilância e promoção da Saúde. Criado em 2009, o Piso tem o objetivo de potencializar o processo de descentralização. É composto de um valor per capita, estabelecido com base em grupos, população e área territorial de cada unidade da federação. As transferências são realizadas de forma regular, da União para Estados, Municípios e Distrito Federal.

Como o Bloco de Vigilância em Saúde é dividido em dois componentes, Vigilância Sanitária e Vigilância e Promoção da Saúde, os recursos de um componente podem ser utilizados em ações do outro componente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que para os recursos serem repassados corretamente é necessário que todos contribuam registrando os dados de seu Município no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).