ANP divulga lista de postos revendedores flagrados na prática da irregularidade

A  ANP passa a divulgar mensalmente a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização praticando a irregularidade conhecida como "bomba-baixa". Essa fraude consiste no fornecimento ao consumidor de quantidade de combustível menor do que a mostrada no visor da bomba de abastecimento. Inadvertidamente, o consumidor paga por quantidade maior do que a efetivamente recebida no tanque de seu veículo. A "bomba-baixa" é uma das irregularidades mais encontradas pelas forças-tarefas que vêm sendo realizadas pela ANP para fiscalizar o mercado de combustíveis de todo o Brasil.
A constatação da "bomba-baixa" é atribuição da ANP que não se confunde com a do Inmetro. Esse órgão é responsável pela aferição e certificação do equipamento medidor, enquanto a Agência se ocupa em identificar se a bomba está sendo operada da maneira correta, fornecendo a quantidade de combustível informada ao consumidor.

A divulgação no endereço (http://www.anp.gov.br/?id=2873) incluirá endereços dos postos revendedores, com dados retroativos a 1º de julho de 2014.

A medida se insere na estratégia da ANP de dar publicidade às ações de fiscalização e seus resultados, propiciando à sociedade, em geral, e ao consumidor, em particular, ferramenta de proteção a seus interesses.

Essa nova divulgação vem se juntar às já praticadas pela ANP para apontar revendedores e distribuidores que comercializam combustíveis em desacordo com as especificações vigentes.