Petrobras colabora com apurações sobre o Gasene

Em relação às matérias publicadas hoje sobre decisão do Tribunal de Contas da União referente a recurso apresentado pela Petrobras no processo envolvendo o Gasoduto do Nordeste (Gasene), a Petrobras esclarece:

1. A Petrobras em nenhum momento deixou de colaborar com todas as investigações em curso. Não há caso algum de investigação que não esteja contando com a plena e total colaboração da Petrobras. Este compromisso tem sido, repetidas vezes, reconhecido pelas autoridades. Não existe solicitação alguma do Ministério Público Federal, Polícia Federal ou Poder Judiciário que não esteja sendo prontamente atendida pela Petrobras.

2. Em nenhum momento a Petrobras tentou impedir o envio à força-tarefa da lava-jato de informações levantadas pelo TCU sobre o gasoduto - A Petrobras refuta qualquer alegação de tentativa de impedir o regular prosseguimento das investigações pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal ou Poder Judiciário.

Tanto isso é verdade que, quando da apresentação de seu recurso, os ofícios do TCU já haviam sido expedidos ao Ministério Público Federal do Paraná e à Polícia Federal encaminhando os documentos e a minuta de voto de mérito do Relator do processo. Este último fato levou a Companhia a formular pedido para que fossem oficiadas as referidas autoridades alertando-as sobre o fato de que os documentos enviados ainda não haviam sido apreciados pelo Colegiado do Tribunal.

3. O recurso da Petrobras questionava o encaminhamento da minuta de voto de mérito antes da sua apreciação pelo Plenário do TCU - O recurso da Petrobras objetivou que se reestabelecesse o andamento regular do processo. Isso porque foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal do Paraná relatório da unidade técnica do TCU e respectiva minuta de voto de mérito elaborada pelo Ministro Relator André Luís de Carvalho, que reflete seu entendimento prévio e isolado, e não o do Tribunal. Assim, quando da interposição de seu recurso, a Petrobras entendeu que a disponibilização da minuta de voto de mérito deveria aguardar a apreciação final pelos demais ministros do TCU.